Como fazíamos sem... Direitos trabalhistas?

Sindicatos impediram o faroeste trabalhista completo

Redação AH

Carteira de Trabalho, parte da grande polêmica | <i>Crédito: Wikimedia Commons
Carteira de Trabalho, parte da grande polêmica | Crédito: Wikimedia Commons

Imagine uma mina de carvão do século 19. Deve ter vindo à sua mente uma cena mórbida: trabalhadores, incluindo crianças, encerrados em buracos por 12 horas ou mais por dia, ganhando salário de fome. Isso não foi ficção. Essas condições terríveis existiram durante o início da Revolução Industrial, por mais de um século, até serem mitigados por leis sucessivas e negociações com sindicatos. 

Mas não havia sido assim no passado. Antes da industrialização, não havia a figura do proletário. Quem trabalhava nas cidades eram artesãos, comerciantes e profissionais liberais. Todos viviam sob o domínio das guildas, ou corporações de ofício, que tinham direito, concedido pelos reis, para controlar o mercado de trabalho em sua área. Um alfaiate, por exemplo, não podia trabalhar se não fizesse parte de sua guilda. Elas estabeleciam preços e salários, tinham planos de assistência para doença ou morte, e detinham os segredos do ofício.

No campo, o trabalho era regido por tradições ancestrais. No sistema feudal, um senhor que herdava terras recebia com ela os servos, trabalhadores que não podiam ser demitidos, mas eram presos à propriedade. Um servo não era um escravo: não podia se mudar sem autorização do senhor, mas tinha o direito de trabalhar para o próprio sustento - às vezes, até fazendo dinheiro, se conseguisse. Pagava em trabalho, três ou quatro dias por semana. 

A primeira lei trabalhista do mundo foi o Ato de Saúde e Moral dos Aprendizes, da Inglaterra de 1802, que limitava o trabalho infantil e diminuía as condições insalubres na indústria de algodão. Mas a Grã-Bretanha só estabeleceu um salário mínimo e limites para a jornada de trabalho em 1998. 

A primeira lei brasileira foi o Decreto 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho infantil - era proibido o trabalho de crianças menores de doze anos e limitado a sete horas os das entre 12 e 13 anos. E ficou por aí: só em 1932 a coisa mudaria novamente com a criação da Carteira de Trabalho, por Getúlio Vargas, em 21 de março. Era uma formalização do contrato de trabalho, mas não veio atrelada a novos direitos. A lei completa, a Consolidação das Leis Trabalhistas, viria aos poucos e seria finalizada 11 anos depois, em 1º de maio de 1943. Ela sofreria uma grande modificação durante a ditadura militar, em 1966, quando o governo Castelo Branco derrubou a estabilidade por dez anos de serviço e instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no lugar. 


A carteira de trabalho de Getúlio Vargas / Wikimedia Commons

Desde sua fundação, críticos afirmam que as leis brasileiras tiveram inspiração nas medidas trabalhistas da Itália fascista. Mussolini queria criar uma "terceira via", destruir a luta de classes criando uma sociedade em que trabalhadores e empregadores estariam juntos pela força do Estado - e essas leis serviam para controlar ambos os lados, filiando sindicatos ao governo. Ou talvez não seja assim: defensores dizem que Vargas simplesmente queria criar um estímulo para a industrialização. São uma das maiores polêmicas do Brasil atual: defendidas ferreamente por sindicatos e partidos de esquerda, são tidas por draconianas por entidades de empregadores.

Em países com leis mais liberais, como o já citado Reino Unido e os EUA, onde não há leis assim, não foi o faroeste. Foram os sindicatos que conquistaram direitos parecidos. Essas associações eram proibidas em quase todo o mundo até a segunda metade do século 19, o que explica a fase mais grave dos abusos ao trabalhador. Mas as denúncias desses abusos fizeram com que o movimento trabalhista ganhasse simpatia, e os sindicatos foram liberados. Na Inglaterra, em 1871. No Brasil, só em 1903. 

Nos países industrializados no século 19, a questão hoje não tem a ver com leis, mas com a fuga das empresas para onde eles não são aplicados, em locais industrializados mais recentemente. Notavelmente, a China e Vietnã nominalmente "comunistas", onde os trabalhadores tem menos direitos que em terras capitalistas. E a imigração ilegal, supostamente tirando empregos "legítimos" dos nativos. 


Saiba mais
Evolução das relações trabalhistas - Portal Brasil
A influência da Carta del Lavoro na CLT - Alexandre Chaves, Portal JusBrasil
CLT. Fundamentos ideológico-políticos: fascista ou liberal-democrática - Camille Balbinot, UFSC


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