Julgamento que avalia indenização de família de Ustra a vítima da ditadura é suspenso

Nesta terça-feira, 8, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que faria os familiares do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932 - 2015) indenizarem os parentes de Luiz Eduardo Merlino, jornalista que morreu dentro do DOI-CODI (Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa interna) durante a ditadura militar brasileira. 

O repórter veio a óbito em 1971 após ser extensamente torturado pelos agentes que atuavam no órgão — que consistia em um braço do exército militar responsável pela coleta de informações e repressão de críticos ao regime. 

Na época da morte de Luiz Eduardo, vale destacar, o DOI-CODI estava sob a liderança de Ustra. O jornalista, aliás, está longe de ter sido o único prisioneiro a receber um tratamento desumano nas instalações militares: segundo estimativas repercutidas pela CNN, mais de 7 mil pessoas foram torturadas ali, e, desses, cerca de 50 acabaram perecendo. 

O caso 

Segundo o processo analisado pelo STJ, que foi repercutido pela CNN, a análise do cadáver do homem revelou sua causa de morte como decorrência das agressões a que ele foi submetido.

Ele teria sido espancado durante 24 horas seguidas enquanto estava amarrado ao chamado pau-de-arara, uma barra de ferro que, ao longo do tempo, corta a circulação na parte inferior do corpo do indivíduo preso a ela. Luiz Eduardo Merlino, por sua vez, morreu justamente por não receber atendimento médico após sofrer problemas circulatórios nas pernas. 

O DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), no entanto, tentou acobertar a situação no atestado de óbito do jornalista, apresentando uma outra versão dos fatos, na qual ele teria cometido suicídio: 

"Quando era transportado para o Rio Grande do Sul, para lá reconhecer colegas militantes, durante uma parada nas proximidades de Jacupiranga, Luiz Eduardo teria se jogado à frente de um carro que trafegava pela rodovia e fora atropelado", dizia o documento. 

Desdobramentos 

O caso do repórter já havia sido julgado em 2012 na 20ª Vara Cível de São Paulo, quando o coronel Ustra ainda estava vivo. Na ocasião, ele foi condenado a pagar 100 mil reais de indenização por danos morais para a família de Luiz Eduardo Merlino, contudo essa sentença acabou sendo anulada por um juiz diferente em 2018.

Outro detalhe é que, por conta da morte de Ustra, agora são as filhas do militar que respondem ao processo, ainda de acordo com a CNN. 

O argumento para a anulação foi que, na época, já haviam passado 22 anos desde a Constituição de 1988, e o prazo para pedir uma compensação financeira pelas ações dos torturadores da ditadura era de apenas vinte anos após a promulgação do documento. 

Devido a apresentação dos votos da ministra Maria Isabel Gallotti e do relator e ministro Marco Buzzi, que realizou um pedido de vista coletivo, o julgamento foi suspenso. No entanto, a análise deve ser retomada na próxima terça-feira, 15.