CPI: Dezessete anos de Comissão Parlamentar no Brasil

Muitas investigações e pouco resultado prático

Maria Carolina Cristianini Publicado em 01/09/2005, às 00h00 - Atualizado em 23/10/2017, às 16h36

Aventuras na História
Aventuras na História - Arquivo Aventuras

As Comissões Parlamentares de Inquérito existem há cerca de setenta anos. Mas apenas com o fim do regime militar esse tipo de investigação começou a ganhar proporção. Em 1988, as CPIs adquiriram força com a nova Constituição, que permitiu o uso de instrumentos como quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.

Fevereiro/1988 - Corrupção

Mesmo antes da nova Constituição, denúncias contra o ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, levam à CPI. As investigações atingem o presidente José Sarney e seu secretário particular, Jorge Murad, acusado de repassar recursos para Estados e municípios em troca de apoio político. Porém, o relatório final é arquivado por falta de provas conclusivas.

Maio/1992 - Esquema PC

Uma das únicas que atingiram seu objetivo, a CPI é instalada após denúncias de Pedro Collor contra Paulo César Farias, tesoureiro do então presidente Fernando Collor de Mello. O “esquema PC”, comprovado pela CPI, incluía favorecimento de companhias em obras públicas, venda de favores e abertura de empresas fantasmas. Para evitar o impeachment, Collor renuncia. A corrupção, contudo, continuaria.

Outubro/1993 - Orçamento

As investigações focam parlamentares da Comissão Mista do Orçamento, presidida pelo deputado João Alves. A Comissão garantia subvenções para entidades fantasmas e favorecia empreiteiras recebendo propinas, com a participação do chefe da Secretaria do Orçamento Federal, José Carlos Alves. Mais de uma dezena de políticos são cassados e mais CPIs viriam ainda nos anos 1990.

Dezembro/1996 - Precatórios

Criada para apurar fraudes na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios, essa CPI acusou mais de 50 pessoas, como o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Vinte e quatro das 161 instituições financeiras que figuraram como participantes do esquema fecharam. O marco da CPI, porém, foi a produção de dois relatórios finais – um original e outro modificado.

Março/1999 - Judiciário

A pedido do senador Antônio Carlos Magalhães, a CPI apurou irregularidades do Poder Judiciário e desvendou a fraude da obra superfaturada do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar verbas da obra, é preso.

Abril/1999 - Narcotráfico

Com o objetivo de apurar o caso de um avião da Aeronáutica carregado de cocaína,a CPI acaba descobrindo a quadrilha do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, além de acusar juízes, policiais, políticos, o perito Badan Palhares e o traficante Fernando Beira-Mar por crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e emissão de laudos médicos falsos. Naquele ano, ainda haveria outra CPI.

Novembro/1999 - Medicamentos

Esta CPI investigou aumento de preços, remédios falsificados, superfaturamento de matérias-primas e indícios de trama dos laboratórios multinacionais contra a política brasileira de genéricos. O relatório final recomendou que o Ministério da Saúde fiscalizasse os preços e que o governo estabelecesse uma política industrial para o setor farmacêutico. O novo século teria mais investigações.

Abril/2003 - Combustíveis

Agora com Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, é a vez da Comissão dos Combustíveis. Cerca de 30 mil postos, 400 distribuidoras e refinarias foram investigadas. Apesar de ter identificado problemas como adulteração de produtos, sonegação fiscal e concorrência desleal pela formação de cartéis, nenhuma pessoa ou empresa foi mencionada no relatório final.

Junho/2003 - Banestado

Baseada numa investigação da Polícia Federal sobre a evasão de divisas de 30 bilhões de dólares por meio do Banestado (Banco do Estado do Paraná), a CPI acumulou 1 600 quebras de sigilo fiscal e bancário. O resultado sugeriu o indiciamento de 91 pessoas, embora não tenha conseguido analisar todos os documentos requisitados. Contudo, outra Comissão traria mais preocupações ao governo de Lula.

Junho/2005 - Correios

A CPI foi instaurada para apurar um suposto esquema de pagamento de propina gerido pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, nos Correios. No meio dela, outra denúncia: o suposto pagamento de mesada pelo PT para parlamentares. A investigação continua.