Inspirada pelos ideais iluministas, a Declaração foi importante na fundação do Estado Democrático de Direito que conhecemos hoje
Vinícius Buono Publicado em 27/08/2019, às 00h00
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi votada e aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte da França há 230 anos, em 26 de agosto de 1789.
No final do século dezoito, o Absolutismo estava em franca decadência na Europa. A ideologia liberal iluminista pulsava por todo o continente, advinda dos burgueses que tinham o poder econômico e agora desejavam emancipação e participação políticas.
Os dezessete artigos eram inspirados nessa ideologia e na Declaração de Independência dos EUA, que também era permeada por tais ideias. O documento serviu de base para a primeira constituição da Revolução Francesa, e entrou para a história como um dos primeiros na busca por um Estado de Direito, legalmente justo e igualitário (em tese).
Foram inseridos os conceitos resumidos pelo famoso lema revolucionário: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Na prática, eram os direitos considerados naturais, universais e inalienáveis a todos os homens: vida, liberdade e propriedade. Essa última passaria, inclusive, a ser o critério de designação social, não mais os laços sanguíneos ou de tradição. O dízimo foi prontamente abolido, bem como o Direito Divino do Rei. O poder passaria a emanar do povo.
Apesar de ainda ter diversos problemas e não ser tão universal quanto se pretendia, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi um importante marco na luta pela soberania do indivíduo em busca de suas liberdades.
Sua influência é sentida até hoje nas constituições de países pelo mundo afora, mas principalmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948.
