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Como fazíamos sem direitos trabalhistas?

Entenda como trabalhadores faziam para garantir direitos básicos no cotidiano do trabalho

Redação Publicado em 12/03/2019, às 16h00

CLT
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Imagine uma mina de carvão do século 19. Deve ter vindo à sua mente uma cena mórbida: trabalhadores, incluindo crianças, encerrados em buracos por 12 horas ou mais por dia, ganhando salário de fome. Isso não foi ficção. Era assim quando não havia legislação trabalhista.

Antes da Revolução Industrial, não havia a figura do proletário. Quem trabalhava nas cidades eram artesãos, comerciantes e profissionais liberais. Todos viviam sob o domínio das guildas, ou corporações de ofício, que tinham direito, concedido pelos reis, para controlar o mercado de trabalho em sua área. Um alfaiate, por exemplo, não podia trabalhar se não fizesse parte de sua guilda. Elas estabeleciam preços e salários, tinham planos de assistência para doença ou morte, e detinham os segredos do ofício.

No campo, o trabalho era regido por tradições ancestrais. No sistema feudal, um senhor que herdava terras recebia com ela os servos, trabalhadores que não podiam ser demitidos, mas eram presos à propriedade. Um servo tinha o direito de trabalhar para o próprio sustento e devia ao senhor três ou quatro dias de trabalho por semana.

A primeira lei trabalhista foi o Ato de Saúde e Moral dos Aprendizes, da Inglaterra de 1802, que limitava o trabalho infantil e diminuía as condições insalubres na indústria de algodão. A Grã-Bretanha só estabeleceu um salário mínimo e limites para a jornada de trabalho em 1998. No Brasil, isso data de 1943, com a CLT.

Em países com leis mais liberais, foram os sindicatos que conquistaram esses direitos. Essas associações eram proibidas em quase todo o mundo até a segunda metade do século 19, o que explica a fase mais grave dos abusos ao trabalhador. Mas as denúncias desses abusos fizeram com que o movimento trabalhista ganhasse simpatia, e os sindicatos foram liberados. Na Inglaterra, em 1871. No Brasil, só em 1903.