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Ditadura militar: O Golpe de 64 subordinou a escolha de reitores ao Presidente da República

A área da educação não saiu ilesa da interferência do militarismo, que ameaçou a autonomia das universidades

Vanessa Centamori Publicado em 10/06/2020, às 17h30

Imagem de manifestantes durante o período militar
Imagem de manifestantes durante o período militar - Wikimedia Commons

São muitas as atrocidades implantadas durante a ditadura de 1964. Seja considerando a falta de liberdade de expressão ou a perseguição política. A área da educação também não escapou do espectro sombrio dos militares — durante esse período, as universidades  foram bastante perseguidas. 

Durante o governo de Artur da Costa e Silva, a Lei da Reforma Universitária de 28 de novembro de 1968 mostrava, por exemplo, no artigo 16º, uma tradição autoritária, que não reconhecia a legitimidade das eleições diretas nas universidades. Na prática, a legislação indicava uma subordinação direta dos reitores ao Presidente da República.

Isso porque cabia aos nomes indicados pelo Conselho Universitário (ou colegiado equivalente), submetido ao respectivo Governo da ditadura, a nomeação de Reitores e Vice-Reitores, além de Diretores e Vice-Diretores. 

Além disso, a autonomia das universidades sofreu muito no ano de 1969 com o Decreto-lei 477/69, que como uma extensão do AI-5, criava uma verdadeira vigia dentro das instituições de ensino superior, que foi representada pelas Assessorias de Segurança e Informações (ASI). Tais órgãos de repreensão eram responsáveis por monitorar outros órgãos da administração indireta, autarquias e claro, as universidades. 

Marcha dos 100 mil, na qual participaram muitos estudantes em 1968 / Crédito: Wikimedia Commons

 

O Estado Militar caiu de vez sob o ensino nacional. Por meio do Decreto-lei 477/69, eram também definidas as punições que seriam aplicadas em professores, alunos e funcionários da rede pública que cometessem "infrações disciplinares" — isso vinha como uma forma de censura ideológica ao que era dito em sala de aula. 

Logo, a cassação de professores e alunos também era bem recorrente. Isso transformava a autonomia das universidades em uma história da carochinha contada pelos militares. E eles tinham apoio: em Belo Horizonte, senhoras da Liga da Mulher Democrata (Limde) apoiaram o golpe e também miraram acusações sob a Universidade Federal de Minas Gerais.

Esse caso aparece no livro Campus UFMG, da historiadora Heloisa Starling. Segundo a narrativa, a Limde chegou até mesmo a intimar o Ministério da Educação a intervir na universidade para implantar um "afastamento definitivo de professores, livros e funcionários comunistas do convívio com os estudantes”.

Entre várias reivindicações, as senhoras também pediram a proibição do método do consagrado educador Paulo Freire. As técnicas daquele que vê a educação como um ato político eram vistas como subversivas. A educação, aparentemente, era uma grande inimiga da ditadura. Não é a toa que o período foi tão sombrio e violento. 


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