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Coronavírus: violação da quarentena poderá levar infratores a prisão

Em nova determinação dos ministros da Saúde e da Justiça, a força policial poderá ser usada em casos específicos de contaminação do Covid-19

Pamela Malva Publicado em 17/03/2020, às 15h50

Imagem meramente ilustrativa de mulher com máscara no transporte público
Imagem meramente ilustrativa de mulher com máscara no transporte público - Getty Images

Em nova determinação acerca da crise pandêmica do Coronavírus, os ministros da Justiça (Sergio Moro) e da Saúde (Luiz Henrique Mandetta), anunciaram novas medidas a serem tomadas em caso de descumprimento de quarentena. A decisão foi publicada no Código Penal.

Segundo o novo texto, a violação das indicações de isolamento ou de quarentena será considerada um crime contra saúde pública. Dessa forma, torna-se autorizado o uso de força policial em casos específicos de contaminação do Covid-19.

Nesse sentido, de acordo com os ministros, os profissionais de saúde poderão passar a solicitar o auxílio policial em caso de desobediência por parte dos indivíduos suspeitos de contaminação. Em situações de crimes graves, por exemplo, oficiais podem encaminhar o paciente para uma cela isolada em estabelecimentos prisionais.

Por fim, o descumprimento do isolamento determinado pode levar à responsabilização civil, penal ou administrativa. Caso o desrespeito à quarentena gere prejuízos aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores poderão ser cobrados do infrator.

A pena ainda pode aumentar em um terço caso o infrator seja funcionário da saúde pública. O mesmo se aplica àqueles que exerçam os postos de médico, dentista, farmacêutico ou enfermeiro.