Julgamento realizado hoje pode reabrir denúncia contra três agentes públicos indiciados pela morte do jornalista
Hoje (10), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, acontece o julgamento que pode reabrir a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três agentes públicos pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 1971.
O processo inicial, de 2014, incluía o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, mas com seu falecimento no ano seguinte, ele deixou de ser parte do processo. Além dele, o delegado aposentado Aparecido Laerte Calandra (capitão Ubirajara) e o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina (JC ou Jesus), são acusados de homicídio doloso qualificado. Já o médico Abeylard de Queiroz Orsini, legista na época do crime, é indiciado por falsidade ideológica.
A primeira denúncia foi rejeitada pelo juiz federal Fábio Rubem David Müzel, em virtude da Lei da Anistia. Entretanto, a MPF e a família do jornalista recorreram da decisão em outubro de 2014, e cinco anos depois o TRF-3 reavaliará o processo.
Quem foi Luiz Eduardo Merlino e como ele foi torturado e morto?
Luiz Eduardo Merlino era jornalista, líder estudantil e militante do Partido Operário Comunista (POC). Ele trabalhou em dois grandes veículos de comunicação da época, o Jornal da Tarde e a Folha da Manhã (pertencente à empresa conhecida atualmente como Grupo Folha). Por esse último, ele cobriu o Congresso de Ibiúna da União Nacional dos Estudantes (UNE). Ele também era estudante de história na Universidade de São Paulo (USP).
Tinha apenas 23 anos, em 1971, quando foi levado da casa de sua mãe, em Santos, ao DOI-Codi, na capital paulista, para prestar depoimento à Operação Bandeirantes (Oban). Lá, foi submetido a uma intensa sessão de tortura no pau de arara, que durou 24 horas ininterruptas.
Após as incontáveis horas de sofrimento, foi encaminhado ao Hospital do Exército, onde diagnosticaram que ele só sobreviveria caso tivesse uma de suas pernas amputadas. Na ocasião, o Coronel Ustra, que comanda as operações no DOI-Codi, foi consultado, mas ordenou que o deixassem morrer.
Após o falecimento, sua cela foi lavada e criaram uma versão de que Merlino havia se suicidado ao atirar-se embaixo de um caminhão na BR-116, na altura de Jacupiranga. Para corroborar com a versão apresentada aos familiares, Ustra ordenou que um caminhão passasse por cima do corpo de Luiz Eduardo, para que deixasse marcas de pneu no cadáver. O laudo necroscópico foi assinado por Abeylard de Queiroz Orsini, indiciado no julgamento de hoje.
A imprensa foi proibida de noticiar a morte do jornalista e, somente um mês depois, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma nota sobre a realização de uma missa em homenagem a Merlino, na Catedral da Sé, no centro de São Paulo.
Caso o pedido para reabertura do caso seja acatado, este será o primeiro processo de homicídio aberto contra agentes da ditadura a tramitar na Justiça Federal de São Paulo. Todos as denúncias do MPF foram sistematicamente rejeitadas pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. O MPF considera que os crimes cometidos por agentes da ditadura contra os opositores do regime são imprescritíveis e não podem ser anistiados.
