É a primeira condenação de crimes de perseguição durante o regime militar brasileiro em âmbito criminal
Wallacy Ferrari, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 22/06/2021, às 11h14
Em decisão inédita, o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, popularmente conhecido pelos apelidos 'Carteira Preta' e 'Carlinhos Metralha', se tornou o primeiro réu a ser condenado criminalmente pela atuação de perseguição a opositores ao regime militar brasileiro durante 1964 e 1985, sendo sentenciado a dois anos e 11 meses de reclusão pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1973.
A decisão, divulgada pelo jornal El País, foi sentenciada pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo após a acusação do Ministério Público Federal, sendo a primeira condenação de um ex-agente de repressão da ditadura, e a primeira fora do âmbito civil. O julgamento foi resultado de uma extensa denúncia apresentada em 2012, pouco após a abertura da Comissão Nacional da Verdade.
O jornal acrescenta que Carlos fez campanha contra a realização da Comissão responsável por apontar suas graves violações a direitos humanos, além de participar de manifestações populares contra a então presidente Dilma Rousseff, responsável por nomear os membros do colegiado de investigação dos crimes da ditadura.
No processo, o réu foi acusado de participar diretamente de atos de sequestro, tortura, execução e ocultação de cadáver, mas a decisão manteve o caráter de desaparecimento da vítima sem prescrever o crime, visto que Edgar continua desaparecido — sem a confirmação de que está vivo ou possível local onde seu corpo teria sido enterrado.
