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Argentina aprova lei que destina 1% dos cargos administrativos públicos para pessoas trans

Em comemoração a aprovação da lei, a Casa Rosada iluminou o palácio oficial com as cores do movimento

Wallacy Ferrari, sob supervisão de Alana Sousa Publicado em 26/06/2021, às 09h00

Casa Rosada iluminada nas cores rosa, azul e branco
Casa Rosada iluminada nas cores rosa, azul e branco - Divulgação / Twitter / CasaRosada

O Congresso da Argentina aprovou, durante a noite da última quinta-feira, 24, uma lei que obriga o Estado a reservar ao menos 1% de suas vagas em cargos da administração pública para transexuais, travestis e transgêneros, como informou o portal G1. No mesmo pacote, houve a criação de incentivos fiscais para instituições privadas que realizarem o mesmo procedimento de inclusão.

A aprovação da lei, nomeada como "Lei de Promoção do Acesso ao Emprego Formal para Pessoas Travestis, Transexuais e Transgênero 'Diana Sacayán - Lohana Berkins'", em homenagem a duas ativistas travestis assassinadas em 2015 e 2016, respectivamente, foi amplamente comemorada pela comunidade LGBTQIA+ no país, chegando a ter uma iluminação especial na Casa Rosada, palácio que sedia o Governo Federal argentino.

A residência do presidente ficou iluminada nas cores azul, rosa e branco, que simbolizam a bandeira do movimento trans, logo após a aprovação da lei. A votação no Senado contou com 55 votos favoráveis, seis abstenções e um voto contra, cuja oposição argumenta que o critério de contratação não deveria abordar sexualidade, mas capacidade e competência.

O texto da lei contrasta com o argumento, considerando décadas de exclusão social da classe — tanto profissionalmente, quanto no âmbito acadêmico. Desde 2012, o país tem a lei de identidade de gênero em vigor, que permite a alteração de documentos a partir da identificação sexual do cidadão, sem restrição.