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Notícias / Ditadura Militar

Brasil será denunciado por não cumprir sentença por crimes na ditadura

Audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ocorrer na quinta-feira, 23, e é razão para constrangimento internacional ao governo brasileiro

Fotografia tirada em meio a manifestação durante a Ditadura Militar - Domínio Público via Wikimedia Commons
Fotografia tirada em meio a manifestação durante a Ditadura Militar - Domínio Público via Wikimedia Commons

Ainda nesta semana, o Brasil deve ser denunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em uma audiência marcada para a quinta-feira, 23. A denúncia deve ser por conta do descumprimento do estado brasileiro em buscar mortos e desaparecidos da Ditadura Militar, o que havia sido sentenciado anteriormente.

Conforme coluna de Jamil Chade, ao UOL, essa audiência vem causando constrangimento internacional ao governo brasileiro. Na sessão, serão examinados o cumprimento da sentença determinada há mais de uma década, se o Estado havia retomado as buscas pelos mortos e desaparecidos durante a ditadura, além de lidar com outros temas relacionados a esse sombrio período da história brasileira.

Vale mencionar que o trabalho de buscar essas pessoas deveria ter sido cumprido desde meados da década de 1995, quando foi realizada a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Porém, ela foi suprimida ainda durante o governo Bolsonaro, e agora o governo Lula enfrenta oposição do Exército em tentar debater o restabelecimento do órgão.

O que se espera para a próxima sessão é que a Corte emita uma resolução sobre o nível de cumprimento do Brasil sobre a sentença, o que não necessariamente representa algum tipo de medida concreta, mas pode provocar grande constrangimento internacional, para um governo progressista como o atual.

A Corte espera ainda receber "informação atualizada e detalhada do Estado e as observações dos representantes das vítimas e da Comissão Interamericana sobre o cumprimento das [...] medidas de reparação". Porém, fontes do próprio governo atestam que as medidas nunca foram efetuadas.

Medidas de reparação

As medidas de reparação mencionadas incluem uma condução e investigação penal dos fatos da Ditadura Militar, para tentar esclarecê-los, e determinar e aplicar responsabilidades penais àqueles considerados culpados.

Além disso, o Estado também deve realizar todos os esforços possíveis para determinar o que aconteceu com as vítimas consideradas desaparecidas, e entregar seus restos mortais aos familiares; e ainda oferecer tratamento médico e psicológico/psiquiátrico aos que o requererem, sejam vítimas diretas ou indiretas.

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Também deverão ser continuadas iniciativas de busca, sistematização e publicação de informações sobre a Guerrilha do Araguaia — um movimento guerrilheiro existente na região amazônica brasileira —, da qual 62 pessoas foram consideradas desaparecidas, incluindo violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.