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Câmara dos Deputados do Chile aprova descriminalização do aborto de fetos com até 14 semanas

A medida não é interpretada como a aprovação da medida, mas visa dar segurança aos casos do país

Redação Publicado em 29/09/2021, às 09h31

Pintura em parede comemora aprovação de lei
Pintura em parede comemora aprovação de lei - Getty Images

A Câmara dos Deputados chilena aprovou, na tarde da última terça-feira, 28, a descriminalização do aborto em todo o território nacional, desde que ocorra nas primeiras 14 semanas de gestação, como informa a CNN Brasil. A modificação do Código Penal teve uma votação acirrada, formando maioria por 7 votos a mais.

A iniciativa recebeu 75 votos favoráveis, 68 contrários e duas abstenções, sendo agora reenviada à Comissão da Mulher e Igualdade de Gênero, que fará uma revisão das especificações da proposta. Mesmo sendo democraticamente autorizada, a medida revoltou a bancada cristã e parlamentares de extrema-direita.

O subsecretário da Secretaria-Geral da Presidência, Máximo Pavez, manifestou recusa a aprovação, afirmando que “não há justificativa sanitária para poder avançar neste projeto, que o que ele faz na prática é legalizar — não descriminalizar — o aborto com até às 14 semanas”, disse à CNN latino-americana.

No plenário, a deputada Karol Cariola (Partido Comunista do Chile) comemorou a medida, afirmando que, após a aprovação, "legislamos quer gostemos ou não do aborto”. Parteira, a parlamentar acrescentou que não gostaria que nenhuma mulher realizasse o ato, mas a descriminalização corresponde a realidade do país, evitando a realização de maneira clandestina e insegura.