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Notícias / Daniella Perez

Caso Daniella Perez endureceu a punição para criminosos no Brasil; entenda

Ação da mãe de Daniella, Glória Perez, modificou uma lei aprovada no Congresso Nacional

Isabelly de Lima, sob supervisão de Publicado em 26/07/2022, às 17h24

Daniella Perez, que morreu aos 22 anos - Arquivo Pessoal
Daniella Perez, que morreu aos 22 anos - Arquivo Pessoal

A série ‘Pacto Brutal’, da HBOMAX, detalha os acontecimentos da morte da atriz de 22 anos, Daniella Perez, que morreu em dezembro de 1992, pelo colega de trabalho, Guilherme de Pádua, e sua então esposa, Paula Thomaz. A jovem, filha da autora Glória Perez, foi encontrada sem vida em um matagal no Rio de Janeiro.

No terceiro episódio, a produção conta como Glóriaencarou uma luta pelo endurecimento da legislação penal no país, alterando uma lei que já estava em vigor, a 'Lei dos Crimes Hediondos'.

A escritora se juntou a outras pessoas que também tiveram seus parentes assassinados e que não se conformavam com o fato de que as leis brasileiras permitiam a pessoas condenadas por homicídio qualificado os mesmos benefícios de progressão de regime que aquelas que também foram condenadas por tipos diferentes de delitos.

Nos meses seguintes à morte de Daniella, Glória juntou mais 1,3 milhão de assinaturas em prol da inclusão do homicídio qualificado na Lei dos Crimes Hediondos. Ela se juntou a astros da TV Globo e entregou as assinaturas o Congresso Nacional pessoalmente. O projeto foi aprovado.

Punição modificada

Tudo isso resultou em uma punição mais endurecida a pessoas condenadas por essa infração penal. Na série, a iniciativa tem um tom muito positivo, porém não é consenso entre juristas e criminólogos que o endurecimento de penas seja assim o melhor remédio para coibir a criminalidade.

Porém, a mudança não afetou o cumprimento da pena por Guilherme e Paula, pois o direito brasileiro não permite que uma lei mais severa retroaja para prejudicar quem quer que seja. Os dois cumpriram suas penas e ainda foram beneficiados pela progressão de regime, segundo informações do Yahoo.


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