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Caso Evandro: Governo do Paraná pede perdão a Beatriz Abagge

Assinada pelo secretário estadual Ney Leprevost, a carta oficial foi emitida no dia 4 de janeiro. Confira o texto na íntegra!

Pamela Malva Publicado em 15/01/2022, às 16h30

Imagem de uma reportagem sobre o caso Evandro
Imagem de uma reportagem sobre o caso Evandro - Divulgação/ RPC

Em abril de 1992, os assustadores desdobramentos do ‘Caso Evandro’ estarreceram o Brasil. Quase trinta anos depois, em 4 de janeiro deste ano, o governo do Estado do Paraná enviou um pedido de desculpas oficial para Beatriz Abagge, uma das sete pessoas condenadas pela morte do pequeno Evandro, segundo o UOL.

Divulgada pela própria Beatriz na última sexta-feira, 14, a carta foi assinada pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost. No documento, o político falou sobre a forma como a mulher foi tratada nas investigações do caso.

"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões, e diante disto é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora”, escreveu Ney.

Acontece que, em investigações iniciais sobre o assassinato de Evandro, os sete acusados confessaram o crime e, por isso, foram condenados. Gravações encontradas pelo jornalista Ivan Mizanzuk, em 2020, no entanto, revelaram que as declarações, inclusive as de Beatriz Abagge, foram feitas mediante tortura.

Na época do crime, os sete acusados foram apelidados de "bruxas de Guaratuba”, pois acreditava-se a morte de Evandro fazia parte de um ritual, cujo objetivo era impulsionar a carreira política do então prefeito da cidade, Aldo Abagge, o marido de Beatriz.

Anos mais tarde, em 2011, então, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos e 4 meses de prisão pelo Segundo Tribunal do Júri de Curitiba. Cinco anos depois, no entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná perdoou a pena de Beatriz.

Diante da carta de Ney, então, a mulher escreveu: "Por vezes tenho a ligeira impressão que muitos Promotores de Justiça são acometidos de alguma insuficiência técnica, ou desvio de posicionamento jurídico-filosófico que impede atuar de acordo com os ditames da justiça. Estranho posicionamento... Carta de desculpas não significa absolvição".

Em seu pedido de desculpas, todavia, Leprevost afirmou que não tem “prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento”. Nesse sentido, ele pontuou que a absolvição “só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário”, ao qual ele afirma ter encaminhado a própria carta.

Pedido de desculpas à família de Evandro

Em dezembro de 2021, o Governo do Paraná também enviou um pedido de desculpas formal à família de Evandro Ramos Caetano. Na época, Ney Leprevost afirmou que o pedido se deu porque o caso não fora solucionado — e seu culpado não foi identificado.

Ainda mais, segundo o UOL, um grupo de trabalho do governo encontrou possíveis equívocos no processo de investigação do caso. Contando com 600 páginas, a apuração foi finalizada em 22 de dezembro, mesma época em que o crime, mais uma vez, ganhou uma grande repercussão, graças à série “O caso Evandro”, da Globoplay.

À família do menino, então, Leprevost afirmou que entende que “o Estado do Paraná tem que pedir desculpas por não ter conseguido um resultado final para saber quem cometeu esse crime”. “Preocupa muito o fato desse criminoso poder ainda estar solto no Brasil ou no exterior”, narrou o secretário, na época.

“O grupo de trabalho ouviu os acusados desse crime, os delegados e uma série de pessoas que estavam envolvidas na época. São apontamentos importantes, que podem ajudar na segurança das nossas crianças e que não devem voltar a acontecer no nosso Estado", finalizou Leprevost.


Confira a carta enviada para Beatriz Abagge na íntegra:

"Senhora Beatriz Abagge,

Venho por meio de esta informá-la que o Grupo de Trabalho "Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro", por mim instituído e coordenado pelo Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, desta Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho finalizou seus trabalhos os quais resultaram relatório que encaminho anexo a esta presente carta.

O referido documento além de balizador para a construção de políticas públicas de proteção aos direitos humanos e prevenção aos crimes contra as crianças, se for de seu entendimento e interesse poderá ser anexado por seus advogados em eventual pedido de anulação do julgamento do caso.

Ademais gostaria de destacar que o Grupo de Trabalho, após assistir a série documental "Caso Evandro", ouvir áudios e tomar conhecimento dos relatos espontâneos, bem como, ler o relatório elaborado pelo referido grupo, formei convicção pessoal de que são muitas as evidências que a Senhora e outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas, as quais podem ser configuradas como crime e tais práticas são totalmente inaceitáveis e indefensáveis.

Cabe salientar que não tenho prerrogativa legal para declará-la inocente e nem mesmo para anular seu julgamento. Sendo que tal medida só poderá ser adotada, na forma da Lei, pelo próprio Poder Judiciário, ao qual encaminharei cópia desta carta e do relatório.

No entanto, na atual condição de Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a Senhora. Pedido de perdão este também, simbolicamente, extensivo a toda e qualquer outra pessoa que por ventura tenha um dia sofrido tortura estatal em território paranaense.

Por fim, informo que também será enviado um pedido veemente de perdão aos pais dos meninos desaparecidos. Pois, na época dos fatos, o grupo de questionável legalidade designado pelo Estado do Paraná para desvendar quem cometeu os horríveis e covardes crimes contra estas crianças, não só foi incapaz de fazê-lo assim como gerou uma série de danos.

Na firma esperança de que "mesmo escapando da justiça dos homens, os maus jamais conseguirão fugir da justiça de Deus", assino desejando-lhe justiça e paz!

Atenciosamente, Ney Leprevost."