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Conheça a Lei Paulo Gustavo, que levará R$3,8 bi à cultura

Projeto homenageia humorista que morreu no ano passado vítima da Covid-19

Fabio Previdelli Publicado em 16/03/2022, às 12h04

Paulo Gustavo na divulgação do filme 'Minha Mãe é uma Peça'
Paulo Gustavo na divulgação do filme 'Minha Mãe é uma Peça' - Divulgação/Rede Globo

Na última terça-feira, 15, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que poderá repassar até R$3,86 bilhões em recursos federais para o setor de cultura, em estados e municípios que foram afetados pela pandemia da Covid-19

A proposta ganhou o nome de ‘Lei Paulo Gustavo’, uma homenagem feita ao humorista que faleceu em decorrência de complicações causadas pelo novo coronavírus, em maio do ano passado. 

Criada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o projeto já havia sido aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, mas teve de ser votado novamente após a Câmara modificar partes da proposta no mês passado, segundo aponta o G1. Entretanto, duas das três mudanças sugeridas foram vetadas. 

Conheça a Lei Paulo Gustavo

O texto base do projeto prevê que cerca de 3,8 bilhões de reais sejam repassados para o setor cultural de estados e municípios que foram afetados durante a pandemia. Desta forma, os beneficiários terão que se comprometer em usar o valor recebido para fortalecer os sistemas culturais já existentes, ou então criá-los em regiões em que não existam. 

Do montante, a maior parcela, 2,79 bi, será destinada ao setor audiovisual; e cerca de 1,06 bi irá para as chamadas ações emergenciais — editais, prêmios, aquisição de bens, chamadas públicas ou reformas no setor de seleção pública. O repasse deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei. 

Importante ressaltar, porém, que o dinheiro só poderá ser usado caso algumas regras sejam cumpridas: como a exibição de sessões gratuitas; e que sejam voltadas a atividades ligadas à rede pública ou privada de ensino que tenham estudantes cadastrados no Prouni. Caso a prestação de contas não seja satisfatória, a verba poderá ser devolvida. 

Barrado pela Câmara, resgatado pelo Senado

Quando o projeto foi repassado à Câmara dos Deputados, um ponto acabou sendo excluído. Segundo aponta o G1, o projeto prevê que as ações no setor cultural deverão seguir um programa de apoio à participação e protagonismo de grupos minoritários e discriminados, como mulheres, negros, deficientes, indígenas, povos tradicionais e pessoas ligadas à comunidade LGBTQIA+, por exemplo. 

Entretanto, a Câmara, apoiada pela base ligada ao presidente Jair Bolsonaro, havia votado pela exclusão desse último grupo. Mas o Senado fez questão de resgatá-los no texto.

Entendo que tal alteração poderia criar uma indesejável diferença no tratamento ao segmento em questão em diferentes unidades da federação e em diversos municípios. Por isso, o mais justo é manter a uniformidade de tratamento prevista pelo texto já aprovado pelo Senado", considerou o relator Alexandre Silveira (PSD-MG).