A medida proposta pelo Parlamento canadense na última semana deverá reduzir o crime espacial
Redação Publicado em 06/05/2022, às 11h20
Um decreto proposto pelo Parlamento do Canadá na última semana deverá reduzir o crime espacial através de uma medida que torna crimes de astronautas — tanto em órbita quanto na Lua — ilegais.
O projeto de lei de implementação do orçamento federal de 2022 do governo canadense foi apresentado ao órgão no dia 28 de abril e, essencialmente, faz com que exploradores do espaço estejam proibidos de cometer ações que seriam crimes em seu país na Terra.
"Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, comete um ato ou omissão fora do Canadá que, se cometido no Canadá, constituiria um crime indiciável é considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá”, diz o texto.
Como informou o portal "Live Science", o projeto de lei também completa que a medida também está estabelecida para crimes cometidos por astronautas que estiverem “na superfície da Lua”.
A ideia é que um astronauta canadense deverá ser processado pelo Estado por um crime cometido se estiver tanto na Terra quanto no espaço. O projeto torna um marco legal o que já está sendo observado a bordo da Estação Espacial Internacional (ISS), por exemplo.
"A regra básica é que 'cada parceiro deve manter jurisdição e controle sobre os elementos que registra e sobre o pessoal na ou na Estação Espacial que são seus cidadãos”, informou a Agência "Espacial Europeia" (ESA).
"Este regime legal reconhece a jurisdição dos tribunais dos Estados Parceiros e permite a aplicação de leis nacionais em áreas como questões criminais, questões de responsabilidade e proteção de direitos de propriedade intelectual”, completou.
