A ex-presidente pedia indenização por ter sido presa e torturada durante a ditadura militar
Redação Publicado em 14/06/2022, às 09h42 - Atualizado em 18/06/2022, às 15h00
A ex-presidente Dilma Rousseff teve o pedido de anistia rejeitado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro com decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 13.
A petista pedia R$ 10,7 mil em indenização para efeitos de aposentadoria em decorrência da perseguição, prisão e tortura sofrida por ela durante a ditadura militar no Brasil, na década de 1970.
A portaria, assinada pela ministra Cristiane Rodrigues Britto, segue a decisão da Comissão de Anistia do Governo Federal dada em abril, reiterando o parecer de quando o ministério estava sob o comando de Damares Alves.
“É fato que pedi indenização à Comissão de Anistia do Governo Federal, já que fui vítima da brutalidade do regime militar, submetida à tortura e presa por mais de três anos, ainda na década de 1970”, escreve Dilma em seu site oficial.
Segundo a CNN, o pedido de anistia foi protocolado pela ex-presidente em outubro de 2002. O processo foi suspenso enquanto a política foi ministra de Estado e presidente da República por pedido dela mesma. Quando sofreu impeachment em 2016, Rousseff recorreu pelo retorno da ação.
“Sobre esse processo específico, o valor mensal pedido foi de R$ 10.753,55, mas o impacto financeiro nos cofres públicos — caso tivesse direito — seria muito maior, pois o período retroativo de mais de duas décadas, só com correção monetária, sem juros, chegaria a cerca de R$ 7,5 milhões”, explicou o ministério em nota.
No texto, também foi destacado pelo ministério que o pedido não poderia ser analisado pois a ex-presidente já teve sua anistia reconhecida pela comissão estadual do Rio Grande do Sul.
