Relatório reverte entendimento de 1973 e foi apoiado por maioria conservadora
Isabelly de Lima, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 24/06/2022, às 17h34 - Atualizado às 17h35
O direito ao aborto nos Estados Unidos foi derrubado pela Suprema Corte do país nesta sexta-feira, 24. Tomada por seis votos a três, a decisão reverteu o entendimento que vigorava desde 1973, do caso “Roe versus Wade”, que garantiu a interrupção da gestação às mulheres com base no direito à privacidade.
Concluído hoje, o julgamento analisou o pedido do estado do Mississipi (com maioria conservadora e contrária ao aborto). A nova interpretação é a de que os limites para a realização do procedimento devem ser definidos no âmbito estadual – o voto do relator com essa posição vazou no início de maio.
O acórdão da justiça americana diz que, na visão da Suprema Corte, não há na Constituição do país o direito ao aborto. A Constituição não confere o direito ao aborto; os casos Roe e Case estão derrubados; e a autoridade para regular o procedimento retorna para as pessoas e seus representantes eleitos”, resume.
Os conservadores hoje formam a maioria da Suprema Corte, indicados por governos republicanos. O relatório de 213 páginas é assinado por Samuel Alito, que foi escolhido por George W. Bush, em 2006. Outros três ministros que ajudaram a compor a maioria vencedora foram Brett Kavanaugh, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, selecionados pelo ex-presidente Donald Trump.
Ao menos 26 dos 50 estados americanos devem restringir ou proibir o aborto após a decisão. Tal ideia abre caminho para que questões sobre uso de contraceptivos e o reconhecimento de relações e casamentos entre pessoas do mesmo sexo sejam revistos pela corte.
