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Nos 133 anos do fim da escravidão no Brasil, veja 5 mitos sobre a Lei Áurea

A história do famoso decreto assinado pela Princesa Isabel é por vezes distorcida

André Nogueira/ Atualizado por Ingredi Brunato, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 13/05/2020, às 13h30 - Atualizado às 09h38

Escravizados numa fazenda na província de Minas Gerais, 1876
Escravizados numa fazenda na província de Minas Gerais, 1876 - Coleção Princesa Isabel: Fotografia do século XIX, via Wikimedia Commons

O dia 13 de maio possui uma importância inegável para a história brasileira, marcando o data em que a escravidão finalmente foi abolida no Brasil através da promulgação da Lei Áurea. Nosso país foi o último do Ocidente a tomar essa decisão, inclusive, tendo retardado o fim da legalidade do cativeiro de trabalhadores.

Uma ocorrência curiosa é que, apesar desse momento ter uma grande relevância histórica, ainda existem diversos aspectos que são difundidos de maneira que não reflete a realidade da época. 

A figura da própria Princesa Isabel, por exemplo, que foi responsável pela assinatura do decreto, tem suas motivações por trás do ato interpretadas frequentemente de maneira simplificada. 

E não foram apenas os objetivos monárquicos que foram distorcidos: os posicionamentos e atitudes relacionados à escravidão de vários setores da sociedade brasileira passaram por esse processo, escondendo assim uma série de mitos sobre a história do Brasil. 

Pensando nisso, separamos 5 dessas afirmações não tão precisas, para assim devolver a clareza a esse período marcante da trajetória nacional. 


1. A abolição foi obra da Princesa Isabel

A professora Angela Alonso, autora de Flores, Votos e Balas, resume: "Depois da abolição, aconteceram várias celebrações em torno da Princesa Isabel. Parte dos abolicionistas, inclusive, associou a abolição à Coroa. Mas [a Princesa] teve uma importância bem lateral. Há vários líderes negros que foram muito importantes". Ou seja, se esquece dos principais interessados na abolição: os escravos.

“Os próprios escravos contribuíram de forma decisiva para acelerar o processo do fim da escravidão”, adiciona o historiador Ricardo Tadeu Caires Silva, da Universidade Estadual do Paraná, à BBC. “A abolição foi feita muito mais por uma pressão das ruas, das senzalas, do que por uma decisão política com base na bondade”.

Ao contrário do que diz o senso comum, o núcleo da luta pela abolição não era uma vontade humanista por parte da monarquia, mas uma série de lutas e revoltas no interior das fazendas, que foram suprimidas.

A Lei Áurea é o culminar de todo um projeto de pressão social pelo fim da escravidão, que foi adiada com leis conservadoras como o Ventre Livre e a do Sexagenário.


2. A assinatura só foi possível graças a Isabel

Princesa Isabel em 1865 / Crédito: Wikimedia Commons

 

Não ha dúvidas: a abolição da escravatura seria assinada por qualquer um que estivesse no poder. O adiamento da execução não ocorreu por uma discordância entre o Imperador e a Princesa, mas por conta de uma inviabilidade vista pelo governo, que tinha seu principal apoio na elite escravista. As pressões sociais, porém, obrigaram o governo a se modernizar economicamente e acabar com a questão servil.

As motivações que levaram à Lei Aurea não eram de motriz humanista ou social, mas essencialmente produtiva, e a herdeira do trono, com pressões causadas pelas revoltas escravas, enxergava, assim como o pai, a ação como premeditada.


3. A luta contra a escravidão foi pacífica

Pintura representando revolta escrava / Crédito: Wikimedia Commons

 

Aqui, prevalece uma confusão de protagonismo. Na luta pela abolição por parte da monarquia, essa questão se tronou pauta a partir de 1850. No entanto, a emancipação dos cativos já era socialmente exigida desde o século 16: escravos lutavam por sua liberdade há séculos.

Famílias negras livres também integraram à luta emancipacionista muito antes dela se tornar uma pauta econômica do Império. Nomes importantes como Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e outros negros batalharam não apenas pelo fim do serviço senhorial, mas pelo auxílio aos libertos, que eram desamparados (e continuaram com as decisões políticas da Princesa Isabel e da República).

Uma das maiores especialistas em escravidão do Brasil, Maria Helena Machado, da USP, lembra em entrevista à BBC da pressão que a violência das revoltas contra os senhores teve na pressão pela abolição: "Eram crimes planejados, insurreições. Muitas vezes, em reação à violência física contra os escravos”.

Ou seja, muitas dessas ações tiveram um cunho revolucionário. "Aqueles que vencem a batalha é que fazem a narrativa. Nós historiadores temos que reconstituir o processo da batalha, para recuperar as vozes daqueles que não foram ouvidas".


4. Os governantes estavam do lado dos escravos

Pintura representando escravo sendo castigado / Crédito: Wikimedia Commons

 

Ao contrario do que se costuma afirmar, o que resultou na Lei Áurea não era um afeto da monarquia pelos negros, mas o medo de uma revolta generalizada como aconteceu no Haiti, que quebraria a lógica do poder e dominação senhoriais.

É o que defende Luís Felipe de Alencastro, historiador e cientista político, que afirma que a abolição foi um movimento conservador de manutenção dos privilégios, para a elaboração, ainda excludente, de uma nova fase econômica controlada pela elite. “No final, a ideia de reforma agrária capotou”, disse Luís em entrevista à BBC.

Muitos dos agentes centrais do movimento pela emancipação foram esquecidos e caíram no anonimato, num esforço conjunto de monarquia e república de acabar com a memória dos negros no Brasil.

Resumidos em alguns nomes mais conhecidos e ligados à ideologia monárquica, como José do Patrocínio (normalmente lido como caricatura), isso serve a um projeto de protagonismo da elite branca.


5. Um marco contra o racismo

O período pós-abolição é central na compreensão das mazelas que ainda atingem a sociedade brasileira, marcada pela exclusão de negros em favelas e empregos de baixa remuneração e qualidade.

O projeto abolicionista nunca teve uma matriz humanista de auxílio aos emancipados, que foram deixados à própria sorte, sem propriedade e excluídos do mundo do trabalho, que esperava uma substituição com base na mão de obra europeia.

A inclusão do negro na sociedade não era pauta do governo. “Agora, a gente tem condições mais favoráveis pra voltar a esse 13 de maio com outros olhares e outras perguntas que permitam reconhecer os esforços negros na luta contra a escravidão. Porque, ainda que o projeto dessas pessoas não tenha sido o vitorioso, não se pode ignorar a luta dessas pessoas. Isso é um outro roubo de historicidade da experiência negra”, afirmou Ana Flávia Magalhães, da UnB, ao portal Terra.

“É importante a gente pensar nos abolicionistas lá do século 19 e o que a gente está enfrentando aqui hoje. Essa situação hoje é lastimável, de um racismo atemporal que se organiza no Brasil e que muita gente que está no topo do comando político tem ojeriza de sequer citar esse debate, quanto mais enfrentar o que essa situação de exclusão histórica produziu e impactou no projeto de vida da coletividade negra do país”, lembra a pesquisadora e ativista baiana Vilma Reis.


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