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Do papel de Isabel a luta pacífica: 5 mitos sobre a Lei Áurea, que completa 132 anos

A centenária medida assinada pela Princesa Isabel ainda é lembrada por muitos de uma maneira distorcida

André Nogueira Publicado em 13/05/2020, às 10h17

Luís Gama e Princesa Isabel
Luís Gama e Princesa Isabel - Wikimedia Commons

O dia 13 de Maio é um marco na memória brasileira. Nesse dia, em 1888, era assinada a Lei Áurea, que dava fim à legalidade do cativeiro de trabalhadores. A abolição foi vista com bons olhos: a promulgação levou o Brasil ao delírio, com grandes festas e comemorações. 

No entanto, essa comemoração esconde elementos importantes da arquitetura da exclusão que ela representa, se tratando de uma distorção dos fatos, que esconde uma série de mitos sobre a história do Brasil.

Pensando nisso, separamos 5 dessas narrativas.

1. A abolição foi obra da Princesa Isabel

Revolta / Crédito: Wikimedia Commons

 

A professora Angela Alonso, autora de Flores, Votos e Balas, resume: "Depois da abolição, aconteceram várias celebrações em torno da princesa Isabel. Parte dos abolicionistas, inclusive, associou a abolição à Coroa. Mas (a princesa) teve uma importância bem lateral. Há vários líderes negros que foram muito importantes". Ou seja, se esquece dos principais interessados na abolição: os escravos.

“Os próprios escravos contribuíram de forma decisiva para acelerar o processo do fim da escravidão”, adiciona o historiador Ricardo Tadeu Caires Silva, da Universidade Estadual do Paraná, à BBC. “A abolição foi feita muito mais por uma pressão das ruas, das senzalas, do que por uma decisão política com base na bondade”.

Ao contrário do que diz o senso comum, o núcleo da luta pela abolição não era uma vontade humanista por parte da monarquia, que foi colaboracionista com um parlamento escravista por mais de 60 anos de Império, mas uma série de lutas e revoltas no interior das fazendas, que foram suprimidas.

A Lei Áurea é o culminar de todo um projeto de pressão social pelo fim da escravidão, que foi adiada com leis conservadoras como o Ventre Livre e a do Sexagenário.

2. Isabel aproveitou uma viagem de Dom Pedro II para assinar a Lei Áurea

Princesa Isabel e Leopoldina de Bragança / Crédito: Wikimedia Commons

 

Não ha dúvidas: a abolição da escravatura seria assinada por qualquer um que estivesse no poder. O adiamento da execução não ocorreu por uma discordância entre o Imperador e a Princesa, mas por conta de uma inviabilidade vista pelo governo, que tinha seu principal apoio na elite escravista. As pressões sociais, porém, obrigaram o governo a se modernizar economicamente e acabar com a questão servil.

As motivações que levaram à Lei Aurea não eram de motriz humanista ou social, mas essencialmente produtiva, e a herdeira do trono, com pressões causadas pelas revoltas escravas, enxergava, assim como o pai, a ação como premeditada.

Tudo indica que a ação de 1888 aconteceu para que Isabel conseguisse apoio popular para o desenvolvimento de um Terceiro Reinado, num momento em que seu pai estava debilitado.

3. A luta contra a escravidão foi pacífica

Revolta escrava / Crédito: Divulgação

 

Aqui, prevalece uma confusão de protagonismo. Na luta pela abolição por parte da monarquia, essa questão se tronou pauta a partir de 1850. No entanto, a emancipação dos cativos já era socialmente exigida desde o século 16: escravos lutavam por sua liberdade há séculos.

Famílias negras livres também integraram à luta emancipacionista muito antes dela se tornar uma pauta econômica do Império. Nomes importantes como Luís Gama, José do Patrocínio, André Rebouças e outros negros batalharam não apenas pelo fim do serviço senhorial, mas pelo auxílio aos libertos, que eram desamparados (e continuaram com as decisões políticas da Princesa Isabel e da República).

Uma das maiores especialistas em escravidão do Brasil, Maria Helena Machado, da USP, lembra em entrevista à BBC da pressão que a violência das revoltas contra os senhores teve na pressão pela abolição: "Eram crimes planejados, insurreições. Muitas vezes, em reação à violência física contra os escravos”.

Ou seja, muitas dessas ações tiveram um cunho revolucionário. "Aqueles que vencem a batalha é que fazem a narrativa. Nós historiadores temos que reconstituir o processo da batalha, para recuperar as vozes daqueles que não foram ouvidas".

4. Os governantes estavam do lado dos escravos

Escravidão no século 19 / Crédito: Domínio Público

 

Ao contrario do que se costuma afirmar, o que resultou na Lei Áurea não era um afeto da monarquia pelos negros, mas o medo de uma revolta generalizada como aconteceu no Haiti, que quebraria a lógica do poder e dominação senhoriais.

É o que defende Luís Felipe de Alencastro, historiador e cientista político, que afirma que a abolição foi um movimento conservador de manutenção dos privilégios, para a elaboração, ainda excludente, de uma nova fase econômica controlada pela elite. “No final, a ideia de reforma agrária capotou”.

Muitos dos agentes centrais do movimento pela emancipação foram esquecidos e caíram no anonimato, num esforço conjunto de monarquia e república de acabar com a memória dos negros no Brasil.

Resumidos em alguns nomes mais conhecidos e ligados à ideologia monárquica, como José do Patrocínio (normalmente lido como caricatura), isso serve a um projeto de protagonismo da elite branca.

5. Um marco contra o racismo

Escravidão / Crédito: Wikimedia Commons

 

O período pós-abolição é central na compreensão das mazelas que ainda atingem a sociedade brasileira, marcada pela exclusão de negros em favelas e empregos de baixa remuneração e qualidade.

O projeto abolicionista nunca teve uma matriz humanista de auxílio aos emancipados, que foram deixados à própria sorte, sem propriedade e excluídos do mundo do trabalho, que esperava uma substituição com base na mão de obra europeia.

A inclusão do negro na sociedade não era pauta do governo. “Agora, a gente tem condições mais favoráveis pra voltar a esse 13 de maio com outros olhares e outras perguntas que permitam reconhecer os esforços negros na luta contra a escravidão. Porque, ainda que o projeto dessas pessoas não tenha sido o vitorioso, não se pode ignorar a luta dessas pessoas. Isso é um outro roubo de historicidade da experiência negra”, afirmou Ana Flávia Magalhães, da UnB, ao portal Terra.

“É importante a gente pensar nos abolicionistas lá do século 19 e o que a gente está enfrentando aqui hoje. Essa situação hoje é lastimável, de um racismo atemporal que se organiza no Brasil e que muita gente que está no topo do comando político tem ojeriza de sequer citar esse debate, quanto mais enfrentar o que essa situação de exclusão histórica produziu e impactou no projeto de vida da coletividade negra do país”, lembra a pesquisadora e ativista baiana Vilma Reis.


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