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Em parecer oficial, OAB diz não haver 'fundamento jurídico' no pedido de impeachment de Moraes

Para a instituição, o ministro do STF foi "injusta e abusivamente denunciado" pelo presidente Jair Bolsonaro

Pamela Malva Publicado em 24/08/2021, às 19h00

Fotografia de Alexandre de Moraes, ministro do STF
Fotografia de Alexandre de Moraes, ministro do STF - Divulgação/ Agência Brasil/ Fabio Rodrigues Pozzebom

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado Federal um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira, 24, contudo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou seu parecer sobre o caso, afirmando ser contrária ao afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, segundo o UOL.

Aprovado pelo Conselho Federal da instituição, o pronunciamento diz que a denúncia de Jair Bolsonaro não tem "fundamento jurídico" e, por esse motivo, deve “ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal”. Confira o trecho do texto:

"Diante de todo o exposto, conclui o presente parecer pela inexistência de crimes de responsabilidade imputáveis ao eminente Ministro Alexandre de Moraes, de modo que a denúncia apresentada pelo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, a par de sua ilegitimidade para tal iniciativa, ao invocar a sua condição de Chefe do Poder Executivo Federal, não possui fundamento jurídico para justificar a abertura de processo de impeachment contra o referido Ministro injusta e abusivamente denunciado, razão por que deve ser liminarmente rejeitada pelo eminente Presidente do Senado Federal."

Para a organização, a denúncia feita por Bolsonaro foi principalmente motivada pela prisão de Roberto Jefferson. Suspeito de envolvimento com uma milícia digital, que estaria atuando contra a democracia, o político foi detido em 13 de agosto de 2021.

Em seu parecer, a OAB ainda pontuou que o pedido entregue pelo presidente “é reflexo da reação do STF e do TSE em defesa do sistema eletrônico de votação e da utilização de urnas eletrônicas". Nesse sentido, o texto publicado pela entidade pontua que Bolsonaro "por diversas vezes, tem afirmado a existência de fraude nos pleitos eleitorais, sem, contudo, apresentar qualquer prova que ampare a afirmação".

Ainda assim, tem ameaçado a realização da próxima eleição, condicionando o reconhecimento de sua legitimidade ao estabelecimento do voto impresso, proposta recentemente rejeitada pelo Congresso Nacional", analisa a OAB.

Dessa forma, a organização acredita que o pedido encaminhado por Bolsonaro é um "atentado contra o livre exercício da função judiciante de membro da Supremo Corte do país, como de resto contra a própria instituição judiciária por ele integrada".

Agora, a decisão entre dar continuidade ou interromper o impeachment de Moraes está nas mãos de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O político, contudo, já demonstrou não ver fundamentos na denúncia que justifiquem o afastamento do ministro.