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Em Portugal, lei proíbe que chefes contatem funcionários fora do expediente

As novas normas, criadas para regulamentar o trabalho remoto no país, foram aprovadas na última sexta-feira, 5

Paola Orlovas, sob supervisão de Pamela Malva Publicado em 11/11/2021, às 16h00

Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa - Divulgação/ Pixabay

O parlamento de Portugal aprovou na última sexta-feira, 5, um conjunto de leis que tem como objetivo regulamentar o trabalho remoto dentro do país, que cresceu devido à pandemia. Dentre as novas normas aprovadas, está uma que proíbe os patrões de contatarem seus empregados fora do horário do expediente.

Os chefes agora também serão obrigados a compensar os custos trazidos pelo home office, como com eletricidade e internet, por meio de pagamentos adicionais. Quem falhar com as obrigações impostas pelas novas leis corre o risco de ser multado.

As leis, que não valem para empresas que possuem menos do que dez funcionários, ajudariam pais de crianças pequenas, segundo o portal de notícias UOL.

Agora, os responsáveis terão o direito de trabalhar em casa, sem ter que combinar antes com seu empregador, até que seus filhos completem oito anos de idade.