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Epidemia com resultado mortal e charlatanismo: As infrações cometidas por Bolsonaro, segundo a CPI

O relatório, que aponta uma série de infrações por parte do presidente, ainda precisa passar pela votação da Comissão

Redação Publicado em 26/10/2021, às 18h01

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro - Getty Images

A CPI da Covid, que é uma comissão parlamentar encarregada de investigar possíveis delitos e irregularidades cometidos pelo governo Bolsonaro durante a gestão da pandemia, chegou ao seu relatório final nesta terça-feira, 26. 

Segundo repercutido pelo UOL, o presidente da República foi acusado de 10 infrações diferentes pelo texto, incluindo crimes de responsabilidade (pelos quais apenas agentes públicos podem ser indiciados), crimes comuns (pelos quais qualquer brasileiro poderia ser indiciado), e crimes contra a humanidade (que são julgados pelo Tribunal Penal Internacional).  

Caso a Comissão aprove o relatório, o que ocorrerá caso ele receba um mínimo de seis votos entre os onze integrantes do grupo, Jair Bolsonaro poderá pegar uma sentença de até 40 anos de prisão. 

Vale lembrar, todavia, que mesmo que o político responda em tribunal pelos delitos, existe a possibilidade dele pagar multas em vez de ficar encarcerado. 

Os crimes pelos quais o presidente responderá perante a Justiça Brasileira e a Internacional no caso da aprovação do relatório da CPI da Covid são: epidemia com resultado mortal; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos); crime de responsabilidade devido à "violação de direito social" crime de responsabilidade devido à "incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo".