STJ analisa recurso da empresa na última terça-feira, 17
Redação Publicado em 18/05/2022, às 20h12 - Atualizado às 20h13
Expedida Ferreira Nunes, única filha do casal histórico, Lampião e Maria Bonita, deverá ser indenizada por empresa hoteleira, segundo análise, na última terça-feira, 18, da quarta turma do STJ. As informações são da Coluna Radar, na Veja.
Uma empresa administradora de um mote distribuiu outdoors pelo agreste pernambucano usando a imagem de Maria Bonita, sem a autorização de sua filha.
A divulgação teria como slogan “Maria Bonita acenda o lampião”, fazendo com que a herdeira movesse uma ação. Fixada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, essa indenização foi fixada em 8.000 reais.
A empresa recorreu ao STJ, argumentando a existência de um pseudônimo incorporado à cultura nordestina, sustentando a inadmissibilidade da exclusividade de sua utilização, corroborando para a inexistência de provas de danos materiais ou morais à filha do casal.
