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Filho de Jango pede encerramento de ação penal contra chineses

As nove pessoas foram presas e torturadas no início da ditadura militar

Redação Publicado em 01/04/2022, às 10h54

João Vicente Goulart, filho de Jango
João Vicente Goulart, filho de Jango - Wikimedia Coomons / Senado Federal

João Vicente Goulart, filho do ex-presidente do Brasil João Goulart, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, 30, o encerramento definitivo de uma ação penal contra um grupo de nove chineses torturados e presos durante a ditadura.

Eles foram capturados na madrugada do dia 3 de abril de 1964, acusados de serem agentes internacionais instalados no país para disseminar a revolução comunista e acabaram sendo condenados a dez anos de prisão por subversão. Em 1965, porém, após um ano de detenção, acabaram expulsos do território brasileiro.

De acordo com informações do portal O Globo, a ação foi dada como suspensa, porém,  nunca foi de fato encerrada. Conforme explicou o advogado Victor Neiva, autor do processo de habeas corpus para dar fim à ação penal, "esse processo foi montado para gerar a comoção popular para justificar o golpe militar".

Segundo ele, o próprio juiz na época revelou que "os indícios [para a prisão] não teriam maior expressão, mas no momento em que a gente vive é prova de que são culpados".

O caso dos cidadãos chineses foi o primeiro grande escândalo internacional de violação dos direitos humanos do período militar. Na China, no entanto, os nove acusados acabaram se tornando heróis nacionais. Sete deles já estão mortos.

No ano de 2015, já no governo de Dilma Rousseff, o caso foi incluído no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. No mês de agosto daquele ano, a presidente assinou um decreto concedendo a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul a eles, como um pedido de desculpas simbólico.