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Estudo da CIA afirma: regime militar brasileiro era ditadura, e mais repressiva que a da URSS

Segundo o Polity IV, o Brasil sob o AI-5 era uma ditadura mais autoritária que a União Soviética da mesma época

quinta 4 outubro, 2018
Tanques tomam as ruas em abril de 1964
Tanques tomam as ruas em abril de 1964 Foto:Correio da Manhã

Esta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Roberto Dias Toffoli, afirmou que não chamaria mais o regime militar de ditadura, mas de “movimento”.

Uma importante fonte internacional, que dificilmente poderia ser acusada de esquerdismo, discorda do ministro. Para ela, era claramente “ditadura militar” e bastante severa. Usado pela CIA, pelo governo americano e acadêmicos do país, o estudo Polity IV  é uma classificação dos regimes históricos e atuais feito pela ONG Center for Systemic Peace (“Centro para Paz Sistêmica”), criada e patrocinado pela Political Instability Task Force (“Força-tarefa da Instabilidade Política“), fundada pela CIA  em 1994. As primeiras versões do estudo partiram do trabalho do cientista político Ted Robert Gurr, da Universidade de Marlyland, consultor da CIA, chefe da PITF até sua morte, em 2017.

O período coberto pelo Polity IV começa em 1800 e vai até 2013. Os países são classificados com uma nota entre 10 e -10, da melhor democracia à mais repressiva ditadura. Oficialmente, os termos são democracia (6-10), anocracia aberta (1-5), anocracia fechada (-1 a -5) e autocracia (-6 a -10). Anocracia quer dizer “governo anômalo”, algo que mistura democracia e ditadura. Autocracia é um sinônimo para regime autoritário, categoria que inclui regimes de partido único comunistas, monarquias absolutistas, ditaduras militares e ditaduras personalistas.

Segundo as informações divulgadas, o Brasil em 2013 era uma democracia (8), enquanto a Rússia era uma anocracia aberta (5), assim como a Venezuela (4). Esta é a evolução do Brasil:

Em 1961, início do governo João Goulart, o Brasil era uma democracia (6), beirando anocracia. No ano seguinte, a nota caiu para anocracia aberta (5), caindo de novo para 3 em 1963. Em 1964, ano da queda de Goulart, é mostrada uma transição, sem uma nota exata. Em 1965, que terminou com o AI-2 extinguindo as eleições diretas para presidente e forçando o bipartidarismo, a nota foi para -9 – autocracia. E lá ficou até começar a abertura de Geisel, dando um salto para -4  – anocracia fechada –, depois -3 em 1983, após as eleições do ano anterior, quando o partido dos militares não fez maioria absoluta e vários governadores, eleitos de forma direta, eram de oposição. A nota vai a 7 (democracia) na Era Sarney, salta para 8 após a Constituição e lá permanece até a última avaliação. 

É uma classificação grave. Compare o gráfico da Rússia:

A nota do Brasil no pior período da ditadura é pior que a de Cuba (-7) e da União Soviética pós-Stalin (-7). O -9 é idêntico ao da União Soviética no final do período Stalin, do Camboja de Pol Pot e a China durante a Revolução Cultural (a nota da China de hoje é -7). Exemplos de -10 são a Coreia do Norte de hoje e o Haiti de Baby Doc Duvalier.

A metodologia do estudo (veja ao final), não trata o número de mortes causadas por um regime, mas se ele está ou não exterminando a oposição. Além desses números, no relatório do Brasil, o termo “ditadura militar” é explicitamente mencionado.

Explicando a ditadura

A variação da nota faz sentido. A ditadura (claro está o que era) não foi igualmente repressiva por toda sua duração. Ela começou prometendo só uma “faxina” política, acabou por cancelar eleições diretas e criar um sistema indireto viciado, feito para que só seus favoritos fossem eleitos. Dentro desse sistema, ela teve uma fase extremamente repressiva nos anos do AI-5 (1968-1978, na prática não aplicado mais na era Geisel, a partir de 1974).

O que aconteceu em 1º de abril de 1964 foi, do ponto de vista dos envolvidos, uma intervenção militar para as Forças Armadas “resolverem” a crise política do país (razão da queda da nota no período Jango). Apoiada massivamente da classe média para cima e pela imprensa, a segunda se arrependendo já no ano seguinte. A sensação geral é que o presidente João Goulart pretendia se dar um autogolpe, com apoio dos comunistas, fazendo uso do baixo escalão do Exército, que simpatizava com ele.

Destituindo seu próprio líder, o presidente João Goulart, de forma insubordinada e inconstitucional. Chamaram a isso de “movimento” e “revolução”. Prometendo salvar a democracia do comunismo, populismo e corrupção, os militares expurgaram seus adversários do congresso e do funcionalismo público – o judiciário sendo o alvo maior – com o AI-1, em 9 de abril de 1964. Seis dias depois, um congresso mutilado e intimidado “elegeu” seu primeiro presidente, Humberto de Alencar Castelo Branco. Basicamente foi aclamação: 361 votos contra 5 para os outros dois que concorriam, Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra (ambos generais).

Castelo Branco, em tese, só ficaria até as próximas eleições, marcadas para o ano seguinte. Mas essas foram canceladas pelo AI-2, que acabou com as eleições diretas para presidente e forçou o país a ter só dois partidos: o pró-regime, a Arena, e o da oposição consentida, o MDB. 

Assumindo em 1974, Ernesto Geisel começou o caminho da “abertura lenta e gradual”, terminando por cancelar o AI-5 em 1978. Seu sucessor, João Baptista Figueiredo, daria anistia a todos os condenados políticos em 1979, e não resistiria ao fim do regime, que veio por eleições. 

Até 1982, os militares manteriam maioria na câmara, que sempre levava seu escolhido ao cargo. Então aconteceram as primeiras eleições pluripartidárias, com o partido dos generais, rebatizado para Partido Democrático Social (PDS) ainda elegendo a maior bancada, com 49,06% (contra 55% em 1978). Mas o PDS racharia em 1985, com uma ala formando a Frente Liberal (FL, depois PFL) apoiando a candidatura do opositor Tancredo Neves (e indicando como vice José Sarney). O candidato do regime, o civil Paulo Maluf, perderia por 480 a 180 votos.

Tancredo morreria sem assumir. E, mesmo com Sarney sendo egresso da Arena/PDS, isso foi considerado o fim do regime. 

Fonte

Fábio Marton


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