Na publicação, que foi retirada do ar em setembro do ano passado, empresário fala sobre como a ‘vacina não salva ninguém’
Redação Publicado em 26/03/2022, às 08h33
O Google foi condenado pela Justiça de São Paulo a republicar um vídeo no Youtube que havia sido removido da plataforma em setembro do ano passado por apresentar conteúdo antivacina.
Publicado no canal Aliados Brasil, o vídeo então titulado “Olhar de Direita” contava com o empresário Gustavo Reis discorrendo sobre como o imunizante foi feito “para a redução populacional da agenda globalista" e não para "imunizar as pessoas contra o vírus chinês".
Ainda na publicação, Reis afirma que “a vacina não salva ninguém”. "Tá tomando pra que, cara? A gente sabe que a vacina não serve pra pessoa não ficar doente. Tu tá tomando isso pra que? Qual é o objetivo se você sabe que a vacina não te salva?", declara no vídeo.
Como reportou o jornal Folha de S. Paulo, o conteúdo foi retirado do ar pelo Google sob a justificativa de que apresentava e divulgava informações médicas incorretas, o que faz parte da política de uso da plataforma.
A ação, porém, foi considerada uma forma de censura que contraria a Constituição pelo juiz Guilherme Silveira Teixeira, que afirmou que as declarações de Reis estão no "debate de opinião sobre políticas sanitárias", por mais que pareçam contra o bom senso.
"As declarações inverídicas são inevitáveis ao livre debate de ideias e, por isso, devem ser protegidas pela garantia constitucional. A verdade não pode ser condição de acesso ou permanência em um fórum público", destacou na sentença.
O magistrado acrescentou que existem outros recursos na plataforma para combater e prevenir a desinformação médica, como avisos e referências, desmonetização do vídeo e desindexação das buscas.
A decisão do juiz é a de que o Google republique o vídeo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500. A empresa pode recorrer da decisão, mas afirmou à Justiça que o ato não é censura, e sim prática prevista nas regras de conduta para política de uso.
Segundo a plataforma, os usuários estão cientes dos termos de uso e possibilidade de remoção do conteúdo caso ele não esteja de acordo com as regras. Além disso, destacou a importância das restrições. "Não fosse a aplicação das diretrizes da comunidade, o YouTube estaria repleto de conteúdo nocivo", declarou.
"Para se ter uma dimensão da importância da remoção de conteúdos que violam as políticas do YouTube, apenas entre abril de 2020 e junho de 2021, cerca de 44.444.740 vídeos violadores foram removidos, sendo que 16.548.020 violavam a política de segurança infantil, 7.693.301 violavam a política de nudez ou conteúdo sexual e 6.793.898 violavam a política de conteúdo explícito ou violento", acrescentou.
O Google ressaltou ainda que a Constituição prevê liberdade de expressão não para qualquer tipo de manifestação, mas sim para aquelas que estão de acordo com o interesse social e que estejam amparadas em fatos.
Para o empresário responsável pelo vídeo, é "inaceitável a censura em um Estado Democrático de Direito". "Ainda que as regras de conduta do Google fossem claras, o que não são, não se pode aceitar que elas se sobreponham à lei e à Constituição", completou.
