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Governo americano planeja revisão dos direitos humanos — e isso pode ter um impacto global

Apesar de críticos considerarem a medida uma ameaça aos direitos reprodutivos e comunidades minoritárias, como imigrantes e LGBT's, Brasil vê processo como “útil”

Fabio Previdelli Publicado em 18/02/2020, às 11h53

Governo americano planeja revisão dos direitos humanos — e isso pode ter um impacto global
Governo americano planeja revisão dos direitos humanos — e isso pode ter um impacto global - Getty Images

Desde o ano passado, a Casa Branca criou a Comissão sobre Direitos Inalienáveis, que seria encarregada de revisar "o papel dos direitos humanos na política externa americana". Agora, o governo americano prepara um ato para redefinir o que são os direitos humanos — e isso pode ter um impacto global.

Sem muito alarde, a Casa Branca se prepara para limitar às novas reivindicações dos direitos humanos — o que seria a maior revisão do termo desde a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.

Entretanto, para os críticos, essa mudança dos “direitos inalienáveis” seria uma medida para restringir o direito e as obrigações que governo tem de proteger certas áreas, o que poderia afetar os direitos sexuais e a proteção de minorias: como imigrantes e a comunidade LGBT.

A escolhida para liderar o processo é a professora Mary Ann Glendon, que foi embaixadora no Vaticano durante o governo de George W. Bush. A carreira da docente é marcada por algumas polêmicas: no meio acadêmico, ela se recusou a receber um título concedido pela Universidade de Notre Dame no mesmo ano em que o então presidente Barack Obama faria um discurso sobre direitos reprodutivos.

Na década de 1990, ela deu duras declarações sobre as Nações Unidas. "Precisamos levantar a questão se essas organizações defendem as famílias ou se as famílias precisam ser defendidas contra elas”.

Já na gestão Bush, ela apoiou a aprovação de uma emenda que definiria o casamento com um ato aceito somente entre um homem e uma mulher. Em um artigo escrito por ela, a docente defendia a ideia de que o casamento homossexual gozaria dos “direitos civis” para obter “preferencias especiais”. Para Glendon, a sociedade aceitar o casamento gay seria uma forma da mesma descriminar todos aqueles que pertencem a uma religião que é contrária ao ato.  

Após o lançamento do projeto, Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, declarou que as pessoas, nas últimas décadas, estariam ficando confusas sobre os direitos. "Apelos por direitos têm moldado nossos debates políticos. Mas não é sempre claro se estamos falando de direitos fundamentais e universais, ou de prioridades políticas questionáveis, ou apenas preferências pessoais”.

Segundo ele, as escolas americanas deixaram de ensinar aos alunos os princípios básicos que fundaram os Estados Unidos. Entretanto, a Casa Branca espera que o trabalho de sua comissão não seja pertinente apenas ao seu país. "Esperamos que ela [a comissão] gere um debate sério sobre direitos humanos que se estenda além das posições dos partidos e fronteiras nacionais", declarou Pompeo, que diz apostar no trabalho de especialistas para marcar o “legado americano” ao redor do mundo.

De acordo com a coluna de Jamil Chade no UOL, um desses focos seria o governo brasileiro, que foi eleito por mais dois anos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. O colunista afirmou que essas reuniões são acompanhadas de perto tanto pelo Itamaraty quanto pelo Ministério dos Direitos Humanos. Representantes do governo brasileiro chegaram a ser enviados para algumas reuniões em Washington.

Segundo a coluna, o Itamaraty indicou que “as audiências são abertas ao público, inclusive para a participação de representações diplomáticas estrangeiras. Como diversos outros países, o Brasil recebeu convite para acompanhar as discussões”.

Ainda no ano passado, em dezembro, uma delegação brasileira foi enviada a uma sessão que discutiu temas pertinentes a uma pauta internacional. "O governo brasileiro entende que a comissão foi estabelecida para responder a questionamentos específicos dos EUA. Isso não obstante, considera que os trabalhos da comissão poderão ser úteis para o Brasil”.

Na ocasião, a secretaria nacional da Família Angela Gandra Martins foi a representante enviada para o encontro. Angela é considera o nome que realmente estabelece e conduz a agenda de costumes e valores do governo. Outro ponto que conta a favor da secretária, é que ela dialoga com facilidade nos meio conservadores americanos. Já a ministra Damares Alves seria apenas a pessoa que representaria essa agenda.

"O governo brasileiro acompanha com interesse os trabalhos da Comissão de Direitos Inalienáveis do Departamento de Estado dos EUA. Os trabalhos da Comissão, contudo, visam subsidiar o secretário de Estado Mike Pompeo na condução da política externa dos EUA. Trata-se, portanto, de uma iniciativa interna do governo norte-americano, cujos resultados ainda são desconhecidos”, declarou o ministério dos Direitos Humanos em uma nota enviada à coluna.

Apesar de a inciativa ser vista com bons olhos pelo governo brasileiro, ela tem recebido inúmeras críticas de organizações que formam o pilar internacional dos direitos humanos, que temem que a comissão, assim como suas alianças internacionais, tome como base uma ofensiva conservadora.

O diretor-executivo da Human Rights Watch, Kenneth Roth, diz estar preocupado com o que proverá esse processo do governo americano, já que a comissão poderia ter um impacto global. Já a colunista do Washington Post, Katherine Marino, alerta que essas mudanças podem afetar à igualdade sexual, a saúde reprodutiva e os direitos LGBT.

O programa também foi duramente criticado pela Anistia Internacional. Segundo Joanne Lin, representante da organização, "este governo tem trabalhado ativamente para negar e retirar as proteções de direitos humanos”.

Senadores democratas informaram , em carta, que o processo acontece sem a supervisão do Congresso e, de acordo com o documento, uma parcela dos membros "tem opiniões hostis aos direitos das mulheres ou apoiam posições contrárias às obrigações do tratado dos EUA”.