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Governo Federal anula anistia de 295 cabos da Aeronáutica perseguidos pela Ditadura

Medida partiu do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, revisando portaria de 2004 que protegia militares de baixa patente expulsos pelo regime militar

André Nogueira Publicado em 09/06/2020, às 05h00 - Atualizado às 07h44

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro - Getty Images

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, do Governo Federal, publicou no Diário Oficial a anulação da portaria 1.861/2004, que anistiava politicamente quase 300 cabos da Aeronáutica considerados perseguidos da Ditadura de 1964. A justificativa oficial da ministra Damares Alves é a "a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo".

A medida foi possível com a concessão do Supremo Tribunal Federal ao governo de revisar as anistias políticas dos militares de baixa patente expulsos da Força Armada nos anos de repressão. Esses cabos, que foram exonerados por participação em movimentos de busca por direitos, são alvo do governo desde 2019, que considera a anistia um absurdo.

Segundo informações concedidas ao Brasil de Fato pelo professor Paulo Ribeiro da Cunha (Unifesp), a medida possui claro "recorte de classes" contra a baixa patente. “é uma grande injustiça, porque os cabos foram anistiados. Depois, passados cinco anos, foram desanistiados e entraram na justiça”, completa. Ele ainda lembra que "os militares de esquerda, os militares comunistas nunca foram totalmente anistiados.”

Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro é conhecido pelo suporte dado a militares da alta patente e anistiado após crimes de tortura e assassinato, como é o caso da admiração do presidente ao coronel Brilhante Ustra e a recente visita do Major Curió ao Palácio do Planalto. Nos anos 1960, os cabos possuíam uma série de restrições legais: não tinham direito ao voto, não podiam se casar ou ter filhos.