O curioso caso será julgado amanhã, 3. Entenda!
Fabio Previdelli Publicado em 02/05/2022, às 15h19
Separações nem sempre são fáceis para os casais e podem render uma enorme dor de cabeça diante da Justiça, seja por briga por pensões ou separação de bens, por exemplo. E é justamente um caso assim que vem chamando a atenção da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na próxima terça-feira, 3, o STJ julgará o caso de um homem que, após se separar da ex-esposa, foi obrigado a pagar pensão alimentícia para quatro cachorros. Todos os pets foram comprados quando os dois ainda estavam em uma união estável.
Com isso, o STJ julgará um recurso que pede a reversão da pena estipulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou o sujeito a pagar 20 mil reais como forma de ressarcir as despesas da ex-mulher além de um valor mensal de R$500.
Conforme aponta matéria do UOL, o TJ-SP entende que, quando o casal ainda estava junto, ao comprar os cachorros, o sujeito passou a ter o dever de sustentá-los de maneira digna até a morte ou doação.
Ao adquirir, durante a união estável, os animais em tela o apelante contraiu para si o dever de, conjuntamente com a apelada prover-lhes o necessário à subsistência digna até a morte ou alienação [doação]", determinou o órgão.
Agora, o homem luta na Justiça pelo direito de não ter que arcar com os custos estabelecidos, alegando que ele não é mais dono dos animais. O sujeito também alega que não tem mais interesse nenhum neles, que ficaram sob os cuidados de sua ex-mulher. Além disso, aponta que não tem condição financeira para arcar com os gastos.
