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‘Lei Paulo Gustavo’: Projeto para auxiliar setor cultural é vetado por Bolsonaro

A proposta previa o repasse de uma verba de R$ 3,8 bilhões

Penélope Coelho Publicado em 06/04/2022, às 10h30

Fotografia de Paulo Gustavo
Fotografia de Paulo Gustavo - Divulgação/Instagram/Paulogustavo31

Na noite da última terça-feira, 5, foi divulgada a informação de que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) decidiu pelo veto da proposta de lei 'Paulo Gustavo'.

O projeto recebeu esse nome para homenagear o ator e humorista de 42 anos. Paulo Gustavofaleceu em decorrência de complicações causadas pela covid-19, em 4 de maio de 2021.

Caso fosse aprovada, a determinação iria repassar verba de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em território brasileiro, com objetivo de minimizar os impactos negativos causados neste meio, durante a pandemia de covid-19.

De acordo com informações publicadas pelo portal de notícias UOL, o governo justificou a decisão informando que a proposta "enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência".

Além disso, pontuou também a necessidade de dar prioridade para outras áreas, que segundo a decisão se encontram em níveis "criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas".