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Lei que proibia o uso de véu islâmico em escola é derrubada na Áustria

Para o tribunal responsável pela decisão, a antiga imposição viola o direito de liberdade religiosa

Redação Publicado em 14/12/2020, às 12h10 - Atualizado às 12h11

Imagem ilustrativa de uma menina usando véu
Imagem ilustrativa de uma menina usando véu - Imagem de Ronny Overhate por Pixabay

De acordo com informações publicadas no último sábado, 12, pela BBC, o tribunal constitucional da Áustria decidiu derrubar uma lei que proibia crianças que frequentavam a escola primaria de usarem o véu.

Segundo revelado na publicação, o tribunal informou que a lei violava os direitos de liberdade religiosa, já que visava o uso do véu islâmico.

De acordo com a reportagem, a imposição havia sido aprovada durante o governo anterior pelo Partido do Povo em parceria com o Partido da Liberdade, ambos conservadores.

Para justificar a decisão, o tribunal da Áustria informou que a antiga lei poderia marginalizar meninas muçulmanas durante o período em que frequentavam a escola primária.

Além disso, o tribunal também rejeitou a justificativa anterior que dizia que a decisão protegia as meninas de sofrerem qualquer tipo de bullying de seus colegas de classe.

Mesmo que a lei anterior não especificasse o tipo de lenço que estava proibido, o tribunal concluiu que se ‘aplicava a meninas muçulmanas’ e, portanto, as “separa de maneira discriminatória de outros alunos", explicou o presidente do tribunal, Christoph Grabenwarter.

Sabe-se que a comunidade islâmica na Áustria aprovou a recente decisão. "Garantir oportunidades iguais e autodeterminação para meninas e mulheres em nossa sociedade não é alcançado por meio de proibições", disse em nota, a Comunidade de Fé Islâmica da Áustria.