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Notícias / Brasil

Menores de 18 anos não poderão mais comprar doces em formato de genitália

Decisão estabelecida pelo Ministério da Justiça foi publicada ontem, 1, no Diário Oficial da União

Redação Publicado em 02/06/2022, às 10h27

Imagem ilustrativa - Divulgação/Instagram/@laputariaoficial
Imagem ilustrativa - Divulgação/Instagram/@laputariaoficial

Em decisão publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 1, o Ministério da Justiça tornou proibido a comercialização de "produtos que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas e/ou partes do corpo humano com conotação sexual, erótica ou pornográfica" para pessoas menores de 18 anos. 

Além disso, os estabelecimentos que venderem esse tipo de produto não poderão mais deixá-los em locais visíveis. Por fim, os lojistas deverão informar em cartazes que menores de idade não são autorizados a entrarem em seus comércios. 

De acordo com a decisão, conforme repercutido pelo G1, o Ministério da Justiça estipulou o prazo de cinco dias, a partir da decisão, para que os estabelecimentos se regularizem. Se isso não acontecer, os mesmos serão multados diariamente em 500 reais. 

Risco de cassação

A decisão vai além da multa diária. Isto porque, caso haja a reincidência da infração, o comércio poderá até mesmo ter sua licença cassada. O órgão informou que a determinação tem o intuito de “proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis, em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva".