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Notícias / Aborto

Ministério da Saúde fará audiência pública para discutir o manual do aborto

Trecho já divulgado do documento diz que 'não existe aborto ‘legal'

Redação Publicado em 27/06/2022, às 18h05 - Atualizado às 18h06

Imagem meramente ilustrativa - Pixabay
Imagem meramente ilustrativa - Pixabay

O Ministério da Saúde vai promover uma audiência pública com o objetivo de discutir o manual de "Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento" nesta terça-feira, 28. As informações são da Coluna de Carla Araújo no UOL.

Marcelo Queiroga, cardiologista e atual Ministro da Saúde do Brasil, disse à colunista que o objetivo é 'discutir' e 'aprimorar' o manual durante a audiência pública.

"O manual deve ser discutido e aprimorado, esse é o papel da audiência pública, vamos aguardar os posicionamentos para fazer eventuais ajustes", disse ele, que não estará presente no debate, pois, se encontra em Lisboa cumprindo agenda.

O portal de notícias Yahoo repercute que uma prévia do manual divulgada em 7 de junho, e mostra que o manual carrega a ideia que todo e qualquer tipo de aborto é crime até que seja investigado e comprovado se o procedimento cumpriu os requisitos presentes na Lei.

Não existe aborto ‘legal’ como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno", enfatiza o trecho divulgado pelo G1.

A audiência está marcada para ocorrer na terça-feira, 28, das 8h às 15h através do prédio do Ministério da Saúde na Esplanada, com transmissão - esta sem maiores detalhes.