Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos rejeitou pedidos de defesa na primeira parte da analise de 2020
Paola Churchill Publicado em 25/03/2020, às 10h59
Nesta quarta-feira, 25, o Diário Oficial da União (DOU) mostrou que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou 99 pedidos de anistia. Essa é a primeira parte da análise de 2020, que se mostrou frustrante para os sobreviventes.
"A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº
10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 1ª Sessão do
Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.71012, resolve: Indeferir o pedido de anistia formulado por OSMAR GOMES MAGALHÃES", afirma em uma das análises.
A Comissão da Anistia foi criada em 2001, com o objetivo de reparar a memória das vítimas da ditadura militar no Brasil. Também existe para defender ex-presos ou perseguidos políticos, ajudando com a recuperação moral e financeira dos anistiados e de suas famílias.
Só ano passado, das 2,7 mil portarias que foram publicadas, 2,3 mil foram impedidas de receber o pedido de anistia. Assim que assumiu o cargo, Damares defendeu uma auditoria dos pagamentos dos benefícios. Desde a criação do órgão, a comissão já pagou R$ 10 bilhões em indenizações a essas pessoas.
Desde o início da gestão do atual presidente Jair Bolsonaro, mudanças feitas na comissão são extremamente criticadas por entidades de direitos humanos.
