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Ministro do STF anula condenações do ex-presidente Lula

Com a decisão de Edson Fachin, ficou determinado que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso

Redação Publicado em 08/03/2021, às 18h00 - Atualizado às 20h49

Fotografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Fotografia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Wikimedia Commons

Nesta segunda-feira, 06, em decisão de caráter processual, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, segundo o G1, o político volta a ser elegível no país.

Em novembro de 2020, a defesa do ex-presidente entrou com o pedido de habeas corpus. Agora, ao aceitar a exigência, Fachin considerou que a Justiça Federal do Paraná não tem a competência necessária para julgar os casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula.

De acordo com a decisão do ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" das acusações. Ainda assim, Fachin não considerou o método das condenações relacionadas à Lava Jato, já que a decisão correu em âmbito processual.

Fotografia do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Wikimedia Commons

 

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado” afirmou o gabinete do ministro, em nota. "Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.”

Agora, tendo conquistado seu habeas corpus, o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos. Além disso, todos os processos devem ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Caberá ao poder validar e permitir o reaproveitamento dos atos realizados nos processos contra o acusado.

++ Errata: a matéria errou ao afirmar na chamada que o STJ anulou a condenação. Na verdade, trata-se do STF.