Decisão foi aprovada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso na última sexta, 19
Fabio Previdelli Publicado em 20/03/2021, às 11h15
Nesta sexta-feira, 19, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que mulheres transexuais e travestis terão o direito de escolherem se cumprirão suas penas em um unidades carcerárias masculinas ou femininas.
Segundo informações do G1, as detentas pertencente a esse grupo, caso optem por presídios masculinos, deverão ocupar uma reservada para elas, que garantirá a segurança das presas.
A decisão altera uma liminar provisória que ele mesmo havia concedido em julho de 2019. Barroso, na época, havia garantido às presas transexuais o direito de cumprir pena em presídios femininos.
A medida foi tomada depois que o governo federal apresentou documentos que constam um relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que trazem novas informações sobre o tratamento dado à transexuais e travestis que se identificam com o gênero feminino no sistema carcerário.
“Nota-se, portanto, uma notável evolução no tratamento a ser dado à matéria no âmbito do Poder Executivo, evolução decorrente de diálogo institucional ensejado pela judicialização da matéria, que permitiu uma saudável interlocução entre tal poder, associações representativas de interesses de grupos vulneráveis e o Judiciário", diz o ministro sobre a decisão.
"Não há dúvida de que a solução sinalizada por ambos os documentos encontra-se em harmonia com o quadro normativo já traçado acima, em especial com o Princípio 9 de Yogyakarta, que recomenda que a população LGBTI encarcerada participe das decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero", completa Barroso.
