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Na China, parlamento sanciona lei de segurança controversa para Hong Kong

Opositores afirmam que a medida ameaça liberdades da cidade, palco de inúmeras manifestações contra o governo

Isabela Barreiros Publicado em 28/05/2020, às 13h56

Manifestação em Hong Kong em 15 de setembro de 2019
Manifestação em Hong Kong em 15 de setembro de 2019 - Wikimedia Commons

No dia de hoje, o parlamento chinês, que se reúne uma vez a cada ano, aprovou uma nova lei anti-sedição, em resposta aos numerosos protestos que aconteceram na cidade de Hong Kong. Ela foi aprovada quase por unanimidade, mas críticos afirmam que ela pode ser um “golpe fatal” à autonomia e liberdade dos hong kongers.

A medida afirma que irá "impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong".

Além disso, determina ainda que “agências de segurança nacional” poderão atuar na cidade, ou seja, forças de segurança chinesas operarão para manter a ordem em Hong Kong.

Manifestação em Hong Kong do dia 12 junho 2019 / Crédito: Wikimedia Commons

 

Foram 2.878 votos a favor, um voto contra e seis abstenções, celebradas pelos parlamentares de maioria governista, membros do Partido Comunista da China (PCC), partido único do poder. Afirma-se que essa medida será aplicada apenas a um "conjunto restrito de atos", sendo assim poucos os habitantes afetados.

No entanto, são muitos os críticos em relação a lei, que afirmam que ela abrirá caminho para o fim das liberdades em Hong Kong, indo além das manifestações. "O partido comunista chinês está impondo uma lei draconiana que pode ser usada para silenciar dissidência em Hong Kong e infringir as liberdades", explicou Frances Eve, vice-diretora de pesquisa da ONG Chinese Human Rights Defenders.

Para a legisladora pró-democracia Claudia Mo, "é definitivamente o começo de um capítulo novo, mas triste, para Hong Kong. Hong Kong como a conhecíamos finalmente está morto."