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Notícias / Abuso Infantil

OAB vai atuar a favor de menina grávida após estupro em SC

A garota de 11 anos foi impedida de realizar o aborto por decisão judicial

Redação Publicado em 21/06/2022, às 12h29

Imagem meramente ilustrativa - Pixabay
Imagem meramente ilustrativa - Pixabay

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina informou em suas redes sociais que vai trabalhar para garantir a proteção da menina de 11 anos grávida após ter sido estuprada. Ela estava sendo mantida pela Justiça em abrigo para evitar que o aborto fosse realizado, após decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

O órgão escreve em nota divulgada no Instagram da entidade que a situação é preocupante e afirma que passará a acompanhar todo o processo para que a vítima receba apoio integralmente. Segundo eles, o apoio estará "incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária."

O caso repercutiu grandemente entre internautas na última segunda-feira, 20, por conta de, além de a juíza Joana Ribeiro determinar que a menina fosse mantida em abrigo isolada da família — sob o argumento de que era para protegê-la de seu agressor —, pedir para que a jovem suportasse mais tempo da gravidez para não "submetê-la a um homicídio", de acordo com o g1.

Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações", destacou a OAB de Santa Catarina, que ainda incluiu que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez quando há violência sexual, risco de vida para a gestante ou diagnóstico de anencefalia no feto.

Defesa

De acordo com Daniela Felix, advogada da vítima, já existe uma decisão da Justiça que autoriza a interrupção da gravidez. Porém, como a menina está mantida em abrigo sob responsabilidade do governo, a decisão não pode ser executada.

Desconhecemos e não entendemos a fundamentação dela [juíza]. Ela segue negando o desacolhimento da criança e o retorno dela ao lar porque isso seria permitir que a família faça o processo de interrupção", afirmou Daniela Felix.