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Notícias / Censo 2022

Obrigatoriedade da inclusão de ‘orientação sexual’ no Censo 2022 é suspensa

A decisão judicial foi suspensa por desembargador em recurso

Isabelly de Lima, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 27/06/2022, às 16h21

Imagem ilustrativa - Pexels, via Pixabay
Imagem ilustrativa - Pexels, via Pixabay

O desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão que obrigada o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.

Conforme havia sido adiantado pelo colunista do Jornal O Globo Lauro Jardim, a decisão é de sexta-feira, 24, mas foi divulgada somente nesta segunda-feira, 27, pelo IBGE. Em nota, o órgão informou que "o IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a AGU tiver sido intimada e examinado a decisão".

O recurso apresentado pelo instituto contra a decisão tomada em 1ª instância pela Justiça Federal do Acre foi parcialmente deferido pelo magistrado. Machado enfatizou, em sua decisão, considerar "tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica" que a modificação dos questionários básico e amostral do Censo 2022.

Maiores detalhes

O levantamento deveria ter sido feito em 2020, mas foi adiado por diversas razões, segundo o G1, ainda que seja a maior pesquisa de campo realizada no Brasil. A realização da pesquisa ainda este ano foi determinada em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi considerado pelo desembargador ao derrubar a decisão da 1ª instância.

De acordo com o desembargador, o IBGE demonstrou “a impossibilidade de implementação” das questões sobre orientação sexual e identidade de gênero às vésperas da realização da pesquisa. Machado ainda disse ser sensível às questões relacionadas à população LGBTQIA+, contudo, ponderou que "as ações no sentido de tratamento igualitário para a população LGBTQIA+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível".