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Paquistão aprova lei de castração química de condenados por abuso sexual

O Parlamento do país também pediu que fossem criadas tribunais especiais para acelerar julgamentos de crimes sexuais

Paola Orlovas, sob supervisão de Pamela Malva Publicado em 18/11/2021, às 13h00

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Imagem ilustrativa - Getty Images

Uma lei que prevê a castração química de pessoas condenadas mais de uma vez por abuso sexual foi aprovada pelo Parlamento do Paquistão na última quarta-feira, 17. 

O texto também indica que o governo do país deve criar tribunais especiais por todo o território paquistanês, para assim acelerar os julgamentos de acusados de crimes sexuais, fazendo com que os casos sejam decididos em um prazo de até quatro meses.

De acordo com o G1, um senador, Mushtaq Ahmed, havia rejeitado a lei durante a sessão, sugerindo que os abusadores poderiam ser enforcados publicamente, e não castrados, porque, segundo ele, a prática seria contra o código de leis do Islã, a Sharia.

Mais tarde, contudo, a lei de castração química foi aprovada pelo Parlamento. O texto da nova legislação, então, explicou como a medida seria colocada em prática:

A castração química é um processo devidamente notificado por normas instituídas pelo primeiro-ministro, pelo qual a pessoa fica impossibilitada de praticar relações sexuais por qualquer período de sua vida, será determinado pelo tribunal e vai ocorrer por meio da administração de drogas, que será realizada por meio de um quadro de profissionais médicos."

Aqualmente, aqueles condenados por estupro no Paquistão podem enfrentar sentenças de pena perpétua ou execução.