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Pela primeira vez, torturador da ditadura brasileira será julgado em caso de estupro na Casa da Morte

O sargento Antônio Waneir Pinheiro de Lima é alvo de processo de Inês Etienne Romeu há anos, e decisão do MPF pode enquadrar caso como crime imprescritível

André Nogueira Publicado em 15/08/2019, às 11h00

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- Reprodução

Pela primeira vez na História do Brasil, um processo criminal de estupro contra um oficial militar da Ditadura foi aberto e está em andamento. Trata-se do caso de Antônio Waneir Pinheiro de Lima (o Camarão), processado pela historiadora e militante Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, recanto clandestino de tortura durante o Regime Militar.

Inês foi uma mulher nascida em Minas Gerais e viveu até 2015. Participante de movimentos revolucionários, como o VAR-Palmares, Inês foi sequestrada em 1971 e levada a Petrópolis, onde teria sido torturada e estuprada pelo sargento, hoje reformado.

Inês Etienne Romeu em 1972 / Crédito: Reprodução

 

Lima nega o crime, mas relata que realmente acompanhou Inês em seus meses de prisão. A ação em andamento é resultado do acatamento da denúncia pelo TRF-2, após o juiz Alcir Luiz Lopes Neto da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis arquivar o caso em 2017, em decisão que cita Lei de Anistia e Olavo de Carvalho.

Após discussões, os desembargadores Simone Schreiber e Gustavo Arruda permitiram a abertura do processo, argumentando a partir do entendimento do Ministério Público Federal de que este é um caso de lesa-humanidade imprescritível, se utilizando do Estatuto de Roma como justificativa para transpassar o artifício da Anistia.

Desde 1979, quando relatou o caso à OAB, Inês batalhou para que o processo fosse levado à frente. Porém, em 2003, ocorreu algo insólito: após chamar um marceneiro para um serviço, Inês, com 61 anos, foi encontrada no chão com a cabeça ferida (o laudo confirma traumatismo craniano por múltiplos golpes). 

Inês no fim da vida / Crédito: Reprodução

 

Ainda hoje questiona-se se este foi um caso de tentativa de silenciamento. A partir desse dia, ela ficou incapacitada - não conseguia falar ou se movimentar -, o que a impediu de prestar depoimento à CNV; no entanto, sua participação na Comissão levou à identificação de seis torturadores da Ditadura.