O presidente foi culpado pelo crime de divulgação de segredo, porém, tem ‘foro privilegiado’
Redação Publicado em 02/02/2022, às 14h46
Em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro estava em uma transmissão ao vivo com o deputado Filipe Barros, discutindo a credibilidade do sistema de urnas eletrônicas. No entanto, o atual chefe de Estado revelou informações confidenciais sobre uma investigação relacionada a ataques virtuais contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O crime cometido pelo presidente, de acordo com documento da Polícia Federal (PF), foi o de divulgação de segredo. Porém, devido ao fato de que Bolsonaro tem ‘foro privilegiado’, o político não será indiciado por nada. Além disto, a organização PF informou ao STF que não agirá mais neste caso, encerrando sua participação.
Com Filipe Barros e Bolsonaro como responsáveis por este crime, a polícia apontou que o deputado recebeu as informações para empregá-las em suas funções oficiais, mas, usou-as para “auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral brasileiro", escreveu a PF.
De acordo com cobertura do portal de notícias g1, o órgão policial entregou suas conclusões em um documento para o ministro Alexandre de Moraes. Em seus escritos, relembraram que as informações reveladas por Bolsonaro faziam parte de uma ação ainda atuante e tiveram repercussões amplamente danosas.
"O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”.
Mesmo sem o indiciamento oficial de Bolsonaro, a PF deixou explícita a participação do atual presidente do Brasil neste crime de divulgação de segredo. No documento entregue ao STF, a polícia afirma que todos os dados deveriam ter sido mantidos em segredo até o fim absoluto da investigação.
"Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação", escreveram.
