Mecanismo da lei brasileira que impede o público de acessar a condenação de Pádua pelo assassinato de Daniella Perez
Redação Publicado em 28/07/2022, às 18h38
O documentário "Pacto Brutal", que relembra o perturbador assassinato da jovem atriz Daniella Perez e foi lançado recentemente pela HBO Max, acabou trazendo o episódio ocorrido em 1992, assim como seus envolvidos, de volta para as manchetes nacionais.
Isso inclui também Guilherme de Páduae Paula Thomaz, os condenados pelo violento crime, em que a vítima de 22 anos foi apunhalada 18 vezes e teve seu corpo descartado em um matagal da Barra da Tijuca, no Rio.
Um detalhe que causa estranhamento, todavia, é o fato que ambos possuem suas fichas criminais limpas. As condenações por assassinato não estão mais disponíveis ao público.
Segundo esclarecido pelo advogado criminalista Matheus Faliveneem um entrevista ao portal Notícias da TV, que divulgou a informação nesta quinta-feira, 28, o fato é resultado de um benefício jurídico que pode ser obtido por criminosos que apresentam bom comportamento.
Depois de dois anos determinada a pena, se a pessoa tiver bom comportamento público e privado, ela pode requerer a chamada reabilitação criminal. Se puxar uma certidão em nome da pessoa vai aparecer sem nenhum processo, isso porque a pessoa foi reabilitada criminalmente", explicou ele.
Vale mencionar que a medida, que tem como objetivo o incentivo da reintegração do indivíduo à sociedade, não apaga inteiramente seus registros criminosos.
"Caso seja solicitada uma certidão por um juiz para um processo criminal, aí vão aparecer todos os registros. O registro não some, não sai nem do sistema da polícia", enfatizou Falivene.
Tanto Pádua quanto Thomaz, que, na época do crime, era sua esposa, foram julgados e condenados pelo homicídio de Daniella Perez em 1997. Ambos também foram capazes de obter a liberdade condicional em 1999, dois anos mais tarde, de forma que não precisaram completar a sentença atrás das grades.
A mãe da vítima, Glória Perez, já manifestou frustração no passado com a rapidez com o qual os autores do assassinato voltaram a circular na sociedade, e chegou a conseguir mudar a Lei de Crimes Hediondos, que passou a incluir o homicídio qualificado como um desses crimes que é tratado com mais firmeza pelo sistema judiciário brasileiro.
