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Prefeito de Curitiba não pretende mais multar quem der comida a moradores de rua

O projeto "Mesa Solidária" foi apresentado originalmente com possibilidades de advertência e multas de R$ 150 a R$ 550

Wallacy Ferrari, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 06/04/2021, às 13h41

Prefeito Rafael Greca na PRF
Prefeito Rafael Greca na PRF - Wikimedia Commons

O prefeiro de Curitiba, Rafael Greca (DEM), anunciou a decisão de alterar o texto original do projeto Mesa Solidária que apresentou para a Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Agora, ele retirou a previsão de multa para cidadãos que distribuírem comida a moradores de rua, como informou o portal de notícias G1.

A proposta buscava a criação de um programa de distribuição de alimentos, mas advertia moradores locais que tentassem fazer o mesmo sem estar em horários, locais e datas autorizadas pela prefeitura. Caso desrespeitados, as multas poderiam variar de R$ 150 até R$ 550 após a primeira advertência formal, como informamos anteriormente.

A decisão chamou atenção de instituições de amparo e igrejas que já realizavam as ações comunitárias, chegando a ter um documento formalizado da Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar) que pedia a suspensão do projeto para o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Nas redes sociais, o prefeito afirmou que a ideia visava a segurança nutricional dos sem-tetos e foi mal interpretada, mas cedeu aos pedidos populares: “Para resolver o problema de vez, mandei um substitutivo na lei de segurança alimentar e nutricional de Curitiba. Não existe mais nenhuma referência à multa”, disse Greca em comunicado.