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Presidente STJ permite nomeação de Sergio Camargo no comando da Fundação Palmares

O jornalista, indicado por Bolsonaro, causou discórdia nas redes sociais com suas falas contra o dia da Consciência Negra e ofensivas a Zumbi dos Palmares e Marielle Franco

André Nogueira Publicado em 13/02/2020, às 07h00 - Atualizado às 07h29

Sérgio Camargo
Sérgio Camargo - Divulgação/Facebook

O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu por permitir a posse de Sergio Camargo, indicação de Jair Bolsonaro, na presidência da Fundação Palmares. A decisão foi do ministro João Otávio de Noronha, acatando pedido da Advocacia-Geral da União, sob o argumento de que os eventuais “excessos” dele nas redes sociais não dizem nada sobre sua moral ou ética.

“Não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo”, determinou o ministro em sua decisão judicial, que derruba a liminar do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que suspendeu a nomeação de Camargo.

Publicação do atual presidente da Fundação Palmares / Crédito: Divulgação/Facebook

 

A presidência de Camargo sofreu represálias após o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, no Ceará, declarar a indicação incabível por contrariar o programa e a razão de existência da Fundação Palmares, que promove a igualdade racial. O militante anti Movimento Negro já se declarou contra o Dia da Consciência Negra, das cotas e já disse que o Brasil tem um “racismo Nutella”.

O STJ está, portanto, acatando o argumento da Advocacia-Geral de que a atitude do TRF-5 “causa grave lesão à ordem pública e administrativa”. Para o ministro Noronha, a suspensão do cargo de Camargo foi um ato de “juízo e censura do Judiciário”, declarando que a indicação do cargo cumpriu todos os requisitos legais exigidos.