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Projeto aprovado pela Câmara proíbe que órgãos públicos eliminem cães e gatos

A votação ocorreu na última quarta-feira, 29

Giovanna Gomes, sob supervisão de Penélope Coelho Publicado em 30/09/2021, às 08h55

Imagem ilustrativa de cão e gato juntos
Imagem ilustrativa de cão e gato juntos - Getty Images

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 29, um projeto que proíbe que cães e gatos sejam eliminados por órgãos públicos de controle de zoonoses, canis entre outros. As informações são do G1.

Segundo o portal de notícias, há uma exceção, que se aplica em casos de eutanásia em razão de doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis que possam colocar outros animais e humanos em risco.

Nessas situações, será necessário um laudo técnico que justifique a ação. O descumprimento da ordem poderá resultar em penas de prisão e multa previstas na Lei de Crimes Ambientais.

Além disso, o texto afirma que será permitido o resgate de cães e gatos por parte de entidades de proteção aos animais, exceto daqueles que possuírem doenças contagiosas.

Segundo o G1, o relator da matéria na Câmara, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), optou por retirar as aves da legislação, o grupo de animais havia sido incluído no documento pelo Senado em 2019. Ele alega que a inclusão poderia impedir autoridades sanitárias de controlar populações de pombos entre outras espécies que atacam plantações.

O projeto passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação.