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Projeto de lei alemão busca mudar regra nazista sobre aborto

A proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça do país na última segunda-feira, 17

Paola Orlovas, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 18/01/2022, às 14h00

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Imagem ilustrativa - Getty Images

Um projeto de lei alemão que visa rejeitar uma regra em vigor desde a era nazista da nação foi apresentado pelo Ministério da Justiça do país durante a última segunda-feira, 17. Até então, os médicos não estão autorizados a oferecer informações sobre abortos. 

Os abortos, segundo a Reuters, não são tecnicamente permitidos na Alemanha. Os profissionais de saúde do país são autorizados a dizer que o término da gravidez é oferecido, mas não podem dar informações adicionais, como quais são os procedimentos disponíveis e onde eles são oferecidos. 

A eliminação da lei foi apresentada entre os planos do novo governo alemão  em um acordo de coalizão que foi assinado em novembro de 2021. No país, o aborto só é permitido em casos de estupro, incesto ou má-formação fetal.

Marco Buschmann, ministro da Justiça alemão, pensa que descartar a regra de 1933 poderá fazer com que as mulheres alemãs procurem ajuda qualificada:

Médicos deveriam poder informar o público sobre o aborto sem o risco de serem processados criminalmente", disse.