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RG, CPF e endereço: Provedores têm de informar dados de quem ofender Marielle Franco nas redes

Nesta terça, o STJ decidiu que é fundamental fornecer os dados à família da ex-vereadora

Pedro Paulo Furlan, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 23/11/2021, às 16h45

Marielle Franco em discurso (2016)
Marielle Franco em discurso (2016) - Wikimedia Commons / Mídia Ninja

Desenvolvida para proteger a memória de Marielle Franco, ex-vereadora assassinada em 2018, e auxiliar na identificação de milícias digitais, uma ação, que visa fornecer os dados de quem ofender a Franco nas redes sociais à família, foi aprovada pela Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na terça-feira, 23.

Anteriormente, a companheira de Marielle, Monica Benício, e a irmã, Arielle Barboza, haviam solicitado estas informações ao Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitou a ação e apontou que a identificação deve ser feita por ação própria, de natureza criminal.

Entretanto, o ministro Luís Felipe Salomão tomou a posição de relator do caso, que se baseava em um recurso de Monica e Arielle contra a decisão do Tribunal, e trouxe atenção à solicitação citada anteriormente.

Apontando que há responsabilidade dos provedores de internet em fornecer os dados de pessoas que cometem atos ilícitos, o ministro afirmou que as postagens em questão foram feitas de maneira a ofender a honra e a memória de Marielle. As informações são da cobertura do portal de notícias G1.

“Estando presentes indícios de ilicitude na conduta dos usuários que inseriram os vídeos na rede mundial de computadores e, ainda, por ser o pedido específico, voltado tão apenas à obtenção dos dados dos referidos usuários — a partir dos IPs já apresentados —, penso que a privacidade do usuário, no caso concreto, não prevalece”, apontou Salomão.

A ação foi aprovada pelo STJ de maneira unânime e os provedores de acesso à internet dos indivíduos ofendedores deverão fornecer o nome, endereço, RG e CPF destes.

A família de Marielle planeja usar as informações para processar quem ofendeu a memória da ex-vereadora.