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STJ nega pedido para reabertura do caso Riocentro, um dos mais emblemáticos da ditadura militar

O atentado pretendia incriminar grupos de esquerda, o que faria que o processo de abertura política, iniciado no final da década de 1970, fosse interrompido

Fabio Previdelli Publicado em 26/09/2019, às 10h43

Peritos examinando o carro Puma
Peritos examinando o carro Puma - Reprodução

Ontem, 25, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) para reabrir o processo sobre o caso Riocentro. Por 5 votos a 2, os ministros entenderam que o episódio realizado por militares — considerado um dos mais emblemáticos da ditadura militar — prescreveu e, portanto, os acusados não poderiam ser julgados pela Justiça ou responsabilizados pelos crimes cometidos.

O caso voltou à tona em agosto, quando teve seu julgamento iniciado. Na ocasião, o relator, ministro Rogério Schietti, votou a favor da punição contra os militares envolvidos. Em sua concepção, o ataque se configura como um crime contra humanidade e, por isso, seria imprescritível.

A discussão foi retomada 40 anos após a Lei da Anistia ser sancionada pelo então presidente João Figueiredo, em 28 de agosto de 1979. O decreto perdoava os crimes políticos cometidos no país entre setembro de 1961 e agosto daquele mesmo ano.

Pessoas protestando contra a Lei da Anistia / Crédito: Reprodução


O caso Riocentro aconteceu em 30 de abril de 1981, no bairro de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Naquele dia aconteceram dois atentados, o primeiro deles foi a explosão de um automóvel Puma no qual estavam o sargento Guilherme Pereira do Rosário e o capitão Wilson Machado, que foi o único sobrevivente. O segundo foi uma bomba detonada dentro da casa de força do Riocentro, que abrigava cerca de 20 mil pessoas em um show que homenageava o Dia do Trabalhador.

Os atos pretendiam incriminar grupos de esquerda, o que faria que o processo de abertura política, iniciado no final dadécada de 1970, fosse interrompido. O atentado é visto com uma das últimas tentativas militares de evitar que o país voltasse a ter eleições representativas.