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Suicídio assistido por médicos é descriminalizado na Colômbia

País torna-se o primeiro da América Latina a autorizar um médico a ajudar um paciente a morrer sob supervisão

Redação Publicado em 13/05/2022, às 14h18

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Imagem ilustrativa - Pixabay

A Colômbia descriminalizou nesta quinta-feira, 12, o suicídio assistido por médicos. Agora, o país é o primeiro da América Latina que permite que profissionais da saúde ajudem pacientes a morrerem sob supervisão.

"O médico que ajuda alguém com intenso sofrimento ou doença grave e decide livremente dispor de sua própria vida, age dentro do marco constitucional", declarou a decisão do tribunal da Justiça da Colômbia, segundo reportou a AFP.

A eutanásia já é legalizada na Colômbia desde 1997 e se diferencia do suicídio assistido pois só pode ser feito por um médico, enquanto o segundo acontece quando um paciente administra uma droga letal enquanto um profissional o assiste.

De acordo com a Fundação Right to Die Dignified (DMD), a diferença está “basicamente, [em] quem administra a droga". "No caso da eutanásia, profissionais de saúde administram o medicamento que causa a morte e no caso de suicídio assistido, é o próprio paciente que administra o medicamento fornecido por outra pessoa", destacou a organização.

Antes, o código penal colombiano previa uma punição de 12 a 36 meses de prisão a quem ajudasse um suicídio, ainda que a pessoa estivesse doente. Agora, a prática estará destinada a indivíduos em "sofrimento físico ou mental intenso, por lesão corporal ou doença grave e incurável".

Assim, "o auxílio ao suicídio, quando supervisionado por médico e cumpridos requisitos rigorosos, deixa de ser crime", disse à emissora W Radio o advogado Lucas Correa, do Laboratório de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Desclab).

A descriminalização foi aprovada por seis votos a três no Tribunal Constitucional, que revogou o artigo que punia as pessoas que ajudassem nos suicídios. A prática também é regulamentada em países como Suíça, Áustria, Alemanha, Itália, Nova Zelândia e alguns estados norte-americanos.

Ainda assim, a decisão foi contestada pelo governo do conservador Iván Duque, que interveio na discussão. Em comunicado enviado ao tribunal, o Ministério da Saúde advertiu: "Adicionar outra opção de morte medicamente assistida sem a devida e adequada discussão pode ter repercussões negativas".